Pedro Proença quer mais poder na Liga para garantir idoneidade

Presidente da Liga foi ouvido na Assembleia da República sobre o novo regime jurídico para as sociedades desportivas

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• Foto: Lusa/EPA
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Pedro Proença, presidente da Liga Portugal, foi ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da discussão na especialidade do novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, e defendeu que fossem atribuídos mais poderes ao organismo que lidera para "regular e fiscalizar" a nova vaga de investidores no mercado português.

"A Liga foi convocada para dar os seus 'inputs' nesta alteração do regime jurídico das sociedades desportivas e este é um diploma absolutamente vital para aquilo que tem sido a filosofia e a defesa da visão da Liga relativamente à constituição das sociedades desportivas", começou por referir Pedro Proença, prosseguindo: "Passados 10 anos, tem o parlamento uma oportunidade única para resolver problemas estruturais naquilo que é a composição das próprias sociedades desportivas."

Na comissão parlamentar, Pedro Proença fez vincar o seu ponto de vista. "Há algumas questões que são, para a Liga Portugal, absolutamente determinantes por representarem valores que nos são intrínsecos e que devem, sem contemplações, estar protegidos neste novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas", referiu, concretizando: "A transparência, que é uma das nossas imagens de marca; o combate ao match-fixing e à corrupção; as boas práticas de gestão e de boa governação; o rigor nas contas, que exigimos a nós próprios enquanto organização e aos nossos clubes, tendo para isso apertado, e muito, o enquadramento regulamentar e as sanções para quem não o cumpre. Vamos criar, já na próxima época, um Departamento de Controlo Económico que apertará ainda mais a malha a este nível e, por fim, garantir que a entidade reguladora de todos estes pressupostos tem mecanismos que lhe permitam responder em tempo útil, com efetividade e celeridade, àquelas que são as necessidades do mercado e dos investidores."

A Liga Portugal propôs, pela voz do seu presidente, reforçar as competências da Comissão de Auditoria já criada. "Esta Comissão de Auditoria congrega, além de representantes da Liga, elementos da Federação Portuguesa de Futebol, do Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, estando por isso mais do que capacitada para defender os interesses de todas as partes envolvidas nestes processos", sustentou Pedro Proença, defendendo que "tão importante como a própria lei é a eficácia da sua aplicação."

"Todos nos lembramos das relações que existem hoje entre os clubes fundadores e as próprias sociedades desportivas. [Foram abordados] temas da idoneidade e tipologia de investidores que hoje entram no mercado português e tudo o quem a ver com transparência e controlo económico. A Liga disse aqui aos deputados que este é o momento de clarificar um conjunto de dúvidas e questões e de, rapidamente, atribuir à própria a capacidade de continuar a fazer este tipo de trabalho, que hoje já existe na sua comissão de auditoria e licenciamento, mas é preciso empoderar mais a Liga para que a tipologia de investidores que hoje entra no mercado português possa ser escrutinado. Fizemos ver aos deputados que este é um momento único, não se pode perder esta oportunidade, é o momento de fazer alterações profundas na nossa legislação, se nós queremos ter competições profissionais, com gente mais capaz, mais idónea, que não entre em incumprimentos salariais, que tenha capacidade de responder hoje a uma atividade industrial e que compete com outras indústrias de eventos", vincou o presidente da Liga Portugal, que rematou: "Os aspetos importantes desta nova lei é a forma como se estipula o relacionamento entre os sócios fundadores e as próprias sociedades desportivas, a necessidade de criar condições de idoneidade, de transparência e de boa governança às sociedades desportivas, todo um conjunto de exigências que a Liga já defendia há muito tempo. Estamos num momento de mudança, em que existe um novo tipo de investidores no mercado português. A Liga quer ter a capacidade de autorregulação e ser ela a validar esta idoneidade e esta capacidade económico-financeira, aliás boas práticas que hoje são seguidas já em ligas internacionais, como a Premier, a Bundesliga, a La Liga espanhola. Aquilo que nós queremos é empoderar a comissão de auditoria e regular este sector."

Também a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi ouvida pela comissão parlamentar, através do seu presidente, Fernando Gomes, que não prestou declarações à saída.

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