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A MYFC, um dos maiores credores do E. Amadora, reagiu, esta quarta-feira, à aprovação do PER dos tricolores pela maioria dos credores do emblema da Reboleira. Numa nota a que Record teve acesso, a empresa, que teve o francês Patrice Evra como investidor, nega que o processo tenha sido aprovado e revela que a MYFC e o Flamengo vão contestar a decisão.
"O plano foi apenas submetido a votação e essa votação é objeto de contestação séria em tribunal por vários credores, entre os quais a MYFC e o Clube de Regatas do Flamengo, entre outros, que requereram a não homologação do plano com base em alegadas irregularidades na formação da base de votação, na inclusão e qualificação de determinados créditos e no tratamento profundamente desequilibrado entre credores privados e outros credores", começa por ler-se no comunicado.
"Em Processo Especial de Revitalização, a existência de uma votação favorável não torna o plano automaticamente eficaz nem 'definitivamente aprovado'. A decisão de homologar ou recusar o plano cabe exclusivamente ao Juízo de Comércio competente e ainda não foi proferida. Até esse momento, qualquer afirmação pública que apresente o plano como aprovado em definitivo é, no mínimo, juridicamente infundada e potencialmente enganadora para sócios, adeptos, parceiros comerciais e demais interessados", lê-se também.
O MYFC é um dos maiores credores do E. Amadora, que tinha dívidas superiores a 25 milhões de euros. O maior credor do clube da Reboleira é o Flamengo, a quem o clube da Amadora deve mais de cinco milhões de euros, devido às transferências de Igor Jesus e André Luiz.
O comunicado da MYFC na íntegra
Têm sido divulgadas notícias e comunicados que apresentam o plano de recuperação da CFEA – Club Football Estrela, SAD como estando “aprovado” ou “fechado”. Esta notícia não corresponde à verdade, porquanto a realidade processual não permite antecipar tal desfecho. Desde logo, a base de votação foi calculada com base na lista provisória de credores, relativamente à qual foram impugnados cerca de 20 créditos, tendo os respetivos titulares sido chamados a apresentar prova desses créditos, encontrando-se ainda pendente a avaliação e decisão do Juiz sobre essas impugnações. O plano foi apenas submetido a votação e essa votação é objeto de contestação séria em tribunal por vários credores, entre os quais a MYFC e o Clube de Regatas do Flamengo, entre outros, que requereram a não homologação do plano com base em alegadas irregularidades na formação da base de votação, na inclusão e qualificação de determinados créditos e no tratamento profundamente desequilibrado entre credores privados e outros credores. As notícias que vieram a público visam apenas criar instabilidade e induzir o mercado em erro, fazendo crer que o processo se encontra concluído, o que apenas reforça a pouca transparência com que os dirigentes do CFEA abordam este processo e a gestão deste tema.
Paralelamente, foram já expostas em juízo reservas quanto à coerência entre o desenho do plano e a informação pública relativa ao interesse de novos investidores na SAD, bem como quanto ao risco de o PER estar a ser utilizado, não como um verdadeiro instrumento de recuperação equilibrada, mas como um mecanismo de “limpeza” de passivo à custa de cortes muito significativos em credores que nada contribuíram para a gestão da sociedade. Existem igualmente diversas suspeitas da existência de irregularidades e, eventualmente, atos que possam configurar crimes, mas que certamente serão investigados e decididos pelas autoridades competentes.
Em Processo Especial de Revitalização, a existência de uma votação favorável não torna o plano automaticamente eficaz nem “definitivamente aprovado”. A decisão de homologar ou recusar o plano cabe exclusivamente ao Juízo de Comércio competente e ainda não foi proferida. Até esse momento, qualquer afirmação pública que apresente o plano como aprovado em definitivo é, no mínimo, juridicamente infundada e potencialmente enganadora para sócios, adeptos, parceiros comerciais e demais interessados.
Os credores que contestam o plano continuarão a exercer todos os meios legais ao seu alcance para que as irregularidades e inconsistências já denunciadas sejam apreciadas pelo tribunal e para que a solução final para a Estrela SAD seja transparente, equilibrada e respeitadora dos direitos dos credores.
Por Nuno Mendes