Novos contratos, salários e mercado: o guia com todas as diretrizes da FIFA

Organismo que tutela o futebol mundial lançou recomendações aos clubes e federações

• Foto: Reuters

Já são conhecidas ao pormenor todas as diretrizes da FIFA, que esta terça-feira anunciou que os contratos dos futebolistas, que terminam a 30 de junho, vão manter-se válidos enquanto a temporada 2020/21 não for concluída e que o mercado de transferências irá manter-se aberto para além do dia 31 agosto de 2020. Conheça todas as recomendações do organismo que tutela o futebol mundial, que está parado devido à pandemia Covid-19.

"Contratos que estão a expirar e novos vínculos:
(i). Quando o fim de contrato estiver previsto para a data original do final da temporada, a expiração do vínculo deve estender-se até à nova data do final da época.

(ii). Quando um contrato está previsto para o início da data original do início da nova temporada, o compromisso deve ser adiado até à nova data do início da época.

(iii): No caso em que as temporadas ou os períodos de inscrição dos clubes envolvidos fiquem sobrepostos, a prioridade deve ser dada ao clube onde está o jogador para que a época seja terminada com a equipa original desse mesmo clube, a não ser que as entidades envolvidas cheguem a acordo. Serve para salvaguardar a integridade das competições domésticas e continentais.

(iv). Todas as remunerações relativas às datas originais do novo contrato devem ser adiadas até à nova data de início da temporada ou ao primeiro período de inscrições.

Salários:

(i). Os clubes e os funcionários devem ser encorajados para trabalharem em conjunto para encontrar um acordo apropriado coletivo ou fundamentado segundo as diretrizes das ligas a respeito das condições de trabalho dos funcionários para cada período em que a competição estiver suspensa devido à Covid-19. 

(ii). Decisões unilaterais só serão reconhecidas caso sejam feitas de acordo com as leis nacionais ou outro mecanismo coletivo.

(iii). Onde:
a) Os clubes e os funcionários não conseguem chegar a acordo
b) A lei nacional não prevê a situação ou os acordos coletivos não sejam aplicáveis.

As decisões unilaterais só serão reconhecidas pela Câmara de Resolução de Disputas da FIFA ou pelo Comité dos Estatutos do Jogadores quando forem feitas de boa fé, sejam razoáveis e proporcionais. Para determinar isso, os órgãos podem considerar, sem limitações:

a) as tentativas do clube em chegar a acordo com os funcionários.
b) a situação económica do clube
c) a proporcionalidade de qualquer alteração contratual
d) o salário líquido do jogador após a alteração contratual
e) se a decisão foi aplicada a todo o grupo ou a funcionários específicicos

(iv). Como alternativa, todos os acordos entre clubes e funcionários devem ser suspensos durante a paragem das competições, desde que seja mantida uma cobertura de seguro adequada, podendo ser encontrados acordos alternativos adequados de apoio às despesas dos funcionários.

Janela de transferências:
(i). Todos os pedidos para a extensão das datas do fim da atual temporada foram aprovados.

(ii). Todos as solicitações de ampliação ou correção dos períodos de inscrição, que já começaram, são aprovados, desde que a duração não supere o limite máximo (16 semanas)

(iii). Todas as solicitações de correção ou adiamento dos períodos de inscrição são aprovados, desde que a janela não supere o limite máximo (16 semanas).

(iv). É permitido às federações modificarem as datas da temporada e dos períodos de inscrição, tanto através do 'Transfer Match System', ou mediante notificação à FIFA fora deste sistema. 

(v). Como exceção do artigo 6 do parágrafo 1 do Regulamento dos Estatutos de Transferências de Jogadores, um profissional que viu o seu contrato expirar ou ser terminado, resultado da paragem provocada pela Covid-19, tem o direito de ser registado por uma associação fora do período de registos.

Dispensa dos jogadores para as Seleções Nacionais:

(i) Os clubes não vão ser obrigados a libertar os jogadores para as equipas das federações.

(ii) Se o clube libertar o jogador, este pode rejeitar a chamada da federação.

(iii) Nenhuma decisão deve envolver métodos disciplinares.

(iv). Se um jogador estiver impossibilitado de jogar no clube devido às restrições provocadas pela Covid-19, nem a associação nem o jogador devem ser alvo de futuras restrições ou medidas disciplinares.

(v) As seguintes datas internacionais estão sujeitas a esta decisão.
a) 23-31 de março de 2020 (calendário dos jogos internacionais masculinos)
b) 6-15 de abril de 2020 (calendário dos jogos internacionais femininos)
c) 6-15 de abril de 2020 (calendário dos jogos internacionais de futsal)

A 6 de abril, foi tomada a mesma decisão sobre a janela de jogos internacionais em junho de 2020 (1-9 de junho, jogos internacionais masculinos, 10-20 de junho, jogos internacionais femininos)."

A FIFA, de resto, adiou a decisão de colocar em marcha o novo regulamento no que toca ao empréstimo de jogadores, que limitaria as equipas a oito empréstimos por temporada.

O organismo que tutela o futebol mundial acrescentou ainda que a data de regresso das competições nacionais cabe, precisamente, às federações de cada país.

Por Rafael Soares
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