Organizadores de Provas vão recorrer da decisão do TAD de rejeitar providência cautelar

• Foto: Luis Neves

A Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo (APOPA) discorda da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), que rejeitou a providência cautelar que visava travar os novos regulamentos e  e Taxas aprovados em Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Atletismo.

Nesse sentido, a APOPA refere que vai recorrer da decisão.

Eis o comunicado da APOPA chegado à nossa redação:

"Na sequência da decisão proferida pelo Tribunal Arbitral do Desporto relativamente à providência cautelar interposta, que visava a suspensão da eficácia do Regulamento de Filiações de Agentes Desportivos e do Regulamento de Homologação de Provas de Atletismo Fora de Pista, a APOPA vem manifestar a sua total discordância com a decisão tomada.

Nesse sentido, a APOPA dará continuidade à ação principal em curso e instruiu os seus advogados a avançarem com recurso da referida decisão junto do Tribunal Central Administrativo.

A APOPA reafirma que os mencionados regulamentos contêm diversas disposições materialmente ilegais, revelam-se manifestamente inexequíveis (ex.: custos excessivos, criando uma Barreira financeira, transferência da responsabilidade administrativa) para os organizadores de eventos e violam o direito dos cidadãos à cultura física e ao desporto, constitucionalmente consagrado.

Assim, entendemos que estes regulamentos causam danos graves e irreparáveis à modalidade, comprometem a organização e o desenvolvimento das provas e, sobretudo, prejudicam diretamente os atletas, limitando o seu acesso à modalidade, criando entraves injustificados à sua participação desportiva e colocando em causa o seu direito ao exercício da atividade física".

Com os melhores cumprimentos,

Por Ana Paula Marques

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