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A Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai (FPKMT) emitiu um comunicado relativo à perda da tutela do kickboxing em Portugal e confirmou que foi notificada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.
Ainda assim, garante que "não se conforma com esta decisão, que não é definitiva". Por isso, está a avaliar a interposição da aplicação de um recurso.
Realça ainda que em causa está a apreciação do "Estatuto de Utilidade Pública Desportiva" da Federação relativamente à modalidade.
A reação da Federação Nacional de Desportos de Combate (FNKDA) que descreveu o momento como "mais um processo ganho" também foi alvo de respota.
"O acórdão não atribui à FNKDA quaisquer poderes, competências ou direitos relativamente à organização e regulamentação oficial do Kickboxing, nem lhe confere o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva ou qualquer legitimidade para atuar em representação do Estado Português", pode ler-se.
Leia o comunicado na íntegra:
A Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai (FPKMT), relativamente ao processo judicial respeitante ao Estatuto de Utilidade Pública Desportiva na modalidade de Kickboxing, informa e esclarece o seguinte:
1. A FPKMT foi notificada do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, que decidiu revogar a sentença anteriormente proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a qual havia decretado integralmente as providências cautelares requeridas pela Federação.
2. A FPKMT não se conforma com esta decisão, que não é definitiva, e está a avaliar a interposição do competente recurso, nos termos e dentro dos prazos legalmente previstos, continuando a defender firmemente os seus direitos e os legítimos interesses dos seus associados, clubes, atletas, treinadores e demais agentes desportivos.
3. A ação principal continua pendente, sendo nesse processo que será definitivamente apreciada a legalidade do ato praticado pela Senhora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto relativamente ao Estatuto de Utilidade Pública Desportiva da FPKMT na modalidade de Kickboxing.
4. Importa esclarecer que o acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul não atribui à FNKDA quaisquer poderes, competências ou direitos relativamente à organização e regulamentação oficial do Kickboxing, nem lhe confere o Estatuto de Utilidade Pública Desportiva ou qualquer legitimidade para atuar em representação do Estado Português. Consequentemente, a FNKDA não se encontra habilitada a exercer poderes públicos desportivos, designadamente poderes regulamentares, disciplinares ou de representação oficial da modalidade. Qualquer invocação ou exercício de tais poderes carece de fundamento legal e será devidamente contestado pela FPKMT junto das entidades competentes. A FPKMT continuará a acompanhar o processo judicial com confiança e sentido de responsabilidade, mantendo os seus associados e toda a comunidade desportiva devidamente informados sobre os desenvolvimentos relevantes.