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O anúncio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativo à redução do patrocínio a várias entidades e federações desportivas vem pôr a descoberto – ainda mais – a fragilidade do financiamento das federações desportivas em particular e do Desporto em geral.
Esta decisão acentua a questão que se tem colocado nos corredores do desporto nacional acerca do papel do Estado no Desporto português. Qual o papel do Desporto em Portugal? Quais os objectivos em termos de sociedade e rendimento desportivo? Que esforço está o Estado disposto a fazer para se atingirem resultados de excelência? Quer o Estado uma sociedade mais saudável? Estas – e muitas mais – questões devem ser colocadas em cima da mesa.
O financiamento ao Desporto tem-se mantido relativamente constante, com excepção do ano de 2021, onde se verificou um ligeiro reforço decorrente do COVID. O total dos Contratos-Programa realizados em 2022 com organizações desportivas foi de €49.710.042, tendo as federações recebido 72% desse valor.
Existem ainda outras instituições ligadas ao universo do desporto que acabam por beneficiar da maior fatia do financiamento proveniente do Estado, tal como o Desporto Escolar, que arrecada 47% do total do financiamento total ao desporto.
Dos cerca de €47,5 milhões atribuídos ao Desporto Escolar, 86% são para pagamento de créditos a professores. São estes os indivíduos que mais beneficiam do financiamento desportivo. Muito mais do que os próprios atletas e treinadores.
Mais, os custos com pessoal da Autoridade Antidopagem de Portugal e Autoridade para Prevenção e Combate à Violência no Desporto somados, representam 40% do total dos seus orçamentos.
A título de curiosidade, os custos com pessoal na Federação Portuguesa de Golfe representam 26% do total do orçamento.
De acordo com um documento apresentado pelo Banco de Portugal relativamente aos custos fixos operacionais das empresas portuguesas, os custos com pessoal rondam os 20% dos custos operacionais totais. O contraste com estes organismos públicos é evidente e berrante.
O financiamento das federações desportivas proveniente do IPDJ é ainda pouco claro e parece seguir-se a linha – tão típica portuguesa – do "sempre foi assim". As federações são confrontadas, ano após ano, com decisões tardias – muitas vezes a meio da época desportiva – quanto aos valores dos Contrato-Programa – na linha do ano anterior – a estabelecer entre o IPDJ e cada uma das federações desportivas.
Adicionalmente, são desconhecidos os critérios para a avaliação do desempenho das federações desportivas com Utilidade Pública Desportiva que dão corpo às verbas a atribuir para cada época desportiva.
Em 2015 aparece um novo elemento na equação do financiamento ao desporto com o surgimento do Placard e o Decreto-Lei nº 67/2015, que regula a distribuição das verbas provenientes das apostas online e do Placard.
Abre-se, nesta altura, uma verdadeira caixa de pandora e um "El Dorado" para algumas federações desportivas que, até então, quase não tinham orçamento para financiar a participação de selecções nacionais em competições.
Em 2021, as apostas online e Placard distribuíram cerca de €62 milhões por federações desportivas (€49 milhões), pela Liga de Futebol (€12,6 milhões) e pelo COP (€19.200).
Dos cerca de €49 milhões distribuídos pelas federações desportivas, seis modalidades recebem 99,5% das verbas provenientes de apostas.
1. Futebol - €34.631.486 (70,6%)
2. Ténis - €7.252.256 (14,8%)
3. Basquetebol - €4.903.309 (10%)
4. Desportos de Inverno - €1.243.838 (2,5%)
5. Voleibol - €442.655 (0,9%)
6. Andebol - €350.441 (0,7%)
…..
17. Golfe - €91 (0,002%)
Apenas dezanove federações desportivas receberam verbas provenientes do Placard e de apostas online.
Em Portugal existem cerca de 65 federações desportivas com Utilidade Pública Desportiva, pelo que o financiamento médio por federação desportiva seria de cerca de €754.500, caso a verba total fosse equitativamente distribuída – que, diga-se de passagem, também não será o modelo que defenderia.
Se, por um lado, até se pode concordar em que o valor das apostas geradas através das competições organizadas pelas respectivas federações desportivas ou ligas profissionais revertam para a respectiva federação ou liga, por outro, as verbas provenientes de apostas realizadas em competições fora de Portugal deveria ter um tratamento radicalmente diferente.
Não faz qualquer sentido que quem decida uma grande parte do financiamento do desporto sejam os apostadores no conforto dos seus sofás.
Estou consciente das dificuldades políticas para se alterar o actual quadro de referência do financiamento desportivo, mas, desta forma, caminhamos para um alargamento do fosso entre o futebol e as demais modalidades desportivas e um financiamento excessivo – se assim se pode dizer – a algumas federações desportivas em detrimento de outras.
Daniel Monteiro, candidato à presidência da Confederação do Desporto de Portugal, colocou duas propostas em cima da mesa para apreciação do Governo num artigo que saiu na imprensa, a saber:
1. Promover uma alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2018 – que estabelece a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela SCML –
aumentando a % a transferir para o IPDJ, para fomento e desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas e juvenis, de 8,87% para, pelo menos, 20% (equivalente à % do total de receitas da SCML geradas pelos jogos Placard);
2. Assumir finalmente o Desporto como prioridade política em Orçamento do Estado, com dotação própria, para além da proveniente da % de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela SCML, atualmente prevista no Decreto-Lei n.º 23/2018. No geral, não posso estar mais de acordo, pese embora considerar que o assunto merece ser alvo de uma profunda reflexão para que um eventual novo modelo possa dar resposta às necessidades do Desporto no longo prazo.No geral, não posso estar mais de acordo, pese embora considerar que o assunto merece ser alvo de uma profunda reflexão para que um eventual novo modelo possa dar resposta às necessidades do Desporto no longo prazo.
Estamos a aproximarmo-nos dos Jogos Olímpicos de 2024, pelo que nada estrutural será possível fazer para um ciclo olímpico que praticamente está no fim. Já todos conhecemos o circo que vem antes da partida da nossa Comitiva para Paris.
O Governo – e o Presidente da República – aproveitará o mediatismo da participação nuns Jogos Olímpicos para falar de Desporto e dizer publicamente o quão confiante está nos nossos atletas, pese embora a falta de estratégia vigente há décadas.
E, já que falamos nos nossos atletas – um dos pilares fundamentais do ecossistema desportivo –, é importante analisar o investimento realizado nos programas de preparação olímpica e paralímpica. Em 2021 e 2022 foram atribuídos €10,4 milhões para preparação dos Jogos de 2024. Contas feitas, a preparação do ciclo olímpico de Paris deverá rondar os €12 milhões, ou seja, 25% do investimento anual no Desporto Escolar.
Os nossos atletas fazem verdadeiros milagres com as condições com que trabalham. Que o seu empenho, dedicação, espírito de sacrifício e amor à camisola sirvam de exemplo para todos os portugueses. É verdade que há alguns atletas devidamente recompensados, mas a esmagadora maioria faz enormes sacrifícios para conquistar resultados de excelência.
Claramente algo não está bem. Há que o assumir frontalmente e definir, de uma vez por todas, uma estratégia para o Desporto português.
O repto está lançado.