José Manuel Meirim
José Manuel Meirim Professor de Direito de Desporto

O desportista imigrante

1 Foi recentemente anunciada - ‘Público’, de 31 de maio - a criação de um grupo de trabalho, por parte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, tendo em vista, ainda segundo o trabalho jornalístico, "travar o tráfico de jogadores" e "combater a exploração de imigrantes no sector do futebol". O grupo de trabalho contará com diversos sectores governamentais, mas também com instituições desportivas.

2 Um desportista imigrante é, por via de regra, um desportista débil, se pensarmos no seu estatuto social e naquilo que é chegar a um país bem diverso da sua origem. Claro que não nos referimos ao praticante desportivo profissional já consagrado (na carreira) e contratado por equipas de topo. Falamos, isso sim, em centenas de tantos outros, que buscam, também em Portugal, uma oportunidade de vida e de prática desportiva, uma forma de entrar na Europa e de alcançar uma melhoria das suas condições de vida.

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3 Tais praticantes, alguns deles menores, são agenciados por pessoas que lhes prometem ‘mundos e fundos’, contratos de trabalho, esperança numa carreira desportiva. Mas tudo isso, para muitos, vira uma miragem quando o ‘processo’ não corre bem. Mais do que isso, um verdadeiro pesadelo: abandono, sem condições financeiras e sociais mínimas, nem para voltar a sua casa. Vêm de África e da América do Sul, em número significativo, e são desprezados por quem os trouxe - os maravilhou - aquando do insucesso.

4 Os dados adiantados pelo jornal que citámos mostram que, entre 2019 e 2020, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras levou a cabo 107 ações de fiscalização, tendo detetado 110 futebolistas em situação irregular. Mas estes números são como que uma constante, quando se olha o passado antes da pandemia. Noutro trabalho jornalístico, agora do ‘Jornal de Notícias’, deu-se conta que em 2018 o SEF detetou 129 atletas em situação ilegal, em 66 ações de fiscalização, mais que os 59 (em 72 ações) de 2017.

5 Significa este estado de coisas que nos encontramos perante um flagelo constante, um incêndio humano cíclico que parece que não se consegue extinguir. Não sou - aqui alinhando com o sentir popular - muito adepto de grupos de trabalho que, agora sim, vai ser de vez. Estas tomadas de posição surgem-me como o anúncio de nova legislação, sempre catalogada de salvadora. Porquê? Porque, contas bem feitas, a intenção e as normas até podem ser positivas, mas fica a faltar todo um enorme restante onde somos pródigos em claudicar: a sua boa aplicação. Neste caso na defesa dos direitos humanos dos desportistas imigrantes.

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josemeirim@gmail.com

Por José Manuel Meirim
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