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O Decreto-Lei n.º 272/2009 nasceu com uma ambição clara e, à data, até louvável: garantir que os atletas de alto rendimento não fossem deixados à sua sorte no momento mais difícil das suas carreiras, o fim das mesmas . A ideia era simples na teoria e exigente na prática: assegurar que anos de dedicação ao país, muitas vezes com sacrifícios pessoais e académicos evidentes, não terminassem num vazio profissional.
Ao longo dos anos, o legislador foi reforçando este enquadramento. E fê-lo, mais recentemente, com a aprovação da Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro, que veio alterar e densificar o próprio regime. Introduziram-se sistemas de quotas no emprego público, reforçaram-se apoios financeiros no pós-carreira e ajustaram-se mecanismos como a subvenção temporária de reintegração. No papel, o sistema nunca esteve tão completo. O problema continua a ser o mesmo: o papel aceita tudo.
Importa, contudo, quero deixar uma nota de enquadramento político que não pode servir de desculpa. Apesar desta última alteração ao regime resultar de iniciativa do governo anterior, nada justifica a inação do atual executivo, nem tão pouco do IPDJ. Pelo contrário: a continuidade e execução das políticas públicas são um teste à maturidade institucional de um país. A falta de consistência, acompanhamento e responsabilização não é um detalhe é, aliás, um traço típico de contextos menos desenvolvidos, onde se legisla muito e se avalia pouco.
Portugal continua a investir recursos públicos significativos no desporto de alto rendimento. E bem. Mas há um momento em que as luzes se apagam, os pódios deixam de existir e os atletas regressam à vida “normal”. É nesse momento que o sistema devia mostrar se funciona. E é também nesse momento que desaparecem os dados, a evidência e arrisco dizer a própria responsabilidade.
A alteração de 2024 ao DL 272 veio introduzir um elemento particularmente exigente: quotas no emprego público e apoios financeiros reforçados, com efeitos que, na prática, podem abranger atletas que terminaram a carreira antes da entrada em vigor da lei. Ou seja, já não estamos apenas no domínio das intenções. Estamos no domínio da execução. E execução mede-se.
Mas há um detalhe que não é novo e que ajuda a perceber porque continuamos onde estamos. Lembro-me bem de, na altura em que participei em grupos de trabalho e, através da AAOP, termos apresentado propostas concretas para melhorar o sistema. E recordo-me de ter colocado uma pergunta simples — mas incómoda, quase uma pergunta ácida: existe uma base de dados integrada que permita saber quem são os atletas, que percurso tiveram, que apoios receberam e qual foi o seu desfecho no pós-carreira? Existe informação consolidada que permita analisar, cruzar dados e, a partir daí, tomar decisões informadas?
A resposta, na altura, foi a habitual: “não sei”. E, na prática, os resultados existentes eram próximos de zero em muitas dimensões.
E é precisamente esse “não sei” que atravessa o tempo, atravessa diplomas e atravessa reformas. E quando os órgãos públicos não publicam o que sabem, ou não sabem e devem ser naturalmente responsabilizados por essa omissão.
Hoje, com quotas no emprego público e subsídios reforçados, as perguntas são ainda mais exigentes e continuam sem resposta.
Quantos atletas beneficiaram efetivamente deste regime desde janeiro de 2024?
Quantos entraram na Administração Pública através do sistema de quotas?
Em que organismos?
Em que concursos?
Quantos ficaram de fora?
E, no que toca aos apoios financeiros, quantos beneficiaram, com que critérios e com que impacto real na sua reintegração?
A verdade é simples e desconfortável: continuamos sem saber!
Uma visita ao site do IPDJ mostra um sistema bem explicado, atualizado, alinhado com a nova lei. Mas, mais uma vez, falta o essencial: resultados. Não sabemos quantos atletas estão empregados após o fim das suas carreiras, quantos utilizaram os novos mecanismos introduzidos em 2024, quantos ficaram excluídos, nem qual o impacto real destas alterações.
O sistema evoluiu. A lei foi reforçada. Mas a transparência continua parada no tempo, o que levanta um problema estrutural: se não existe uma base de dados integrada, se não há capacidade de análise e extrapolação, então o sistema não está apenas por avaliar , está na prática, cego. E um sistema cego não corrige, não melhora, não aprende.
O que se exige não é complexo. Exige-se que a tutela meça e publique o impacto do regime. Que construa, finalmente, uma base de dados integrada que permita saber onde estamos e para onde devemos ir. Que diga, com dados, quantos atletas beneficiaram das quotas, quantos foram integrados, quantos recorreram aos apoios financeiros e quantos ficaram de fora. Porque a transparência não é um extra é o mínimo que se exige para tomar decisões informadas sobre o dinheiro que é de todos nós.
E importa dizê-lo: se quem tutela o desporto, Ministra, Secretário de Estado, presidentes de diversos Institutos, passassem menos tempo em eventos, inaugurações e momentos de palco, até já com direito a tirar selfies, e mais tempo com as suas equipas a fazer o trabalho estrutural que lhes compete, adotando uma lógica de execução e responsabilização próxima do setor empresarial, provavelmente já teríamos hoje respostas. Respostas sustentadas não em perceções, mas em dados.
Por isso, a pergunta mantém-se, agora ainda mais atual: quem beneficiou, quantos ficaram de fora e se alguém utilizou, de facto, entre outros instrumentos, o sistema de quotas no emprego público?
Senhores governantes, governar não é atualizar leis, é provar que elas resultam. E essa prova, no caso do DL 272, continua por fazer.
Uma Nota Final , inevitável e sentida, sobre os olímpicos no pós-carreira, tantos deles remetidos a um silêncio injusto, longe da visibilidade e da “solidariedade olímpica” tantas vezes proclamada.
A minha singela homenagem a Joaquim Granger, olímpico da ginástica em Helsínquia 52, o mais velho atleta olímpico, que nos deixou aos 97 anos. ainda recentemente, recordo-me bem nas inúmeras interações que tive com este ATLETA, aos 95, mantinha uma energia contagiante: deslocava-se de Linda-a-Velha a Cascais para visitar a nossa associação, percorrendo ainda, com uma vitalidade admirável e a pé, os dois quilómetros entre a estação de comboios e a nossa sede. Sempre com projectos novos, sempre com um sorriso.
Apesar dos diversos apelos á natureza olímpica, que inclui os valores do Respeito Excelência e Amizade , na missa e cerimónia fúnebre, contei 14 olímpicos num universo de mais de 800, dá para pensar. o Joaquim Granger Merecia mais. Muito mais.
Não se esqueçam que a vida é efémera — e também feita de esquecimentos!