O anúncio foi feito por António Costa na segunda-feira, durante uma entrevista à TVI/CNN e depressa agitou as águas. O Governo vai rever o regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) em 2024, pondo fim à existência de taxas especiais de 10% para reformados estrangeiros a residir em Portugal. O primeiro-ministro não foi claro sobre se pretende pôr um ponto final a todo o regime e em que moldes será aplicada a nova orientação, mas garantiu que quem já beneficia do regime vai continuar a poder usufruir dele. "Claro que quem tem manterá, mas manter essa medida para o futuro é não só prolongar uma medida de injustiça fiscal, mas também uma forma enviesada de continuar a inflacionar o mercado de habitação", declarou.
As palavras de Costa fizeram eco em Espanha, onde os contribuintes mais ricos já procuram outras soluções, de acordo com o 'El País'. Uma resposta pode estar na chamada "Lei Beckham", um regime fiscal especial criado em Espanha em 2004 e que foi revisto recentemente com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano, como explica o Negócios.
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