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O decreto da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida foi hoje enviado para o Presidente da República para promulgação, segundo informação divulgada à Lusa pelo gabinete do presidente do parlamento.
Questionado pela agência Lusa, o gabinete de Augusto Santos Silva confirmou que o decreto seguiu hoje da Assembleia da República para o Palácio de Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa pode agora promulgar, vetar ou pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
Por Lusa