Parlamento aprova projeto de lei do PAN que consagra assédio como infração disciplinar

• Foto: João Cortesão

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, em Plenário, o projeto de lei do PAN que considera o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas. O diploma prevê também a criação de canais de denúncia nas federações e nas ligas profissionais para casos de violência. A aprovação contou com os votos favoráveis do PS, PSD, Chega, IL, BE, PAN e Livre, e com a abstenção do PCP.

"Com a aprovação desta iniciativa do PAN, Portugal dá mais um passo em frente na promoção do combate ao assédio e na promoção da igualdade de género no desporto, criando canais de denúncias que protegem os denunciantes. O desporto chega a milhões de pessoas, pelo que a implementação destas boas práticas, à semelhança do que já acontece na Federação Portuguesa de Futebol e na de Andebol, constitui ainda uma oportunidade de sensibilização da sociedade no seu todo", afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.

Elaborado em parceria com o Comité Olímpico de Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol e o Instituto Português do Desporto e Juventude, o projeto de lei prevê também uma representação mais equilibrada de género nos órgãos das federações. Ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2026, a proporção de pessoas de cada sexo a indicar para cada órgão não poderá ser inferior a 33,3%.

De resto, o projeto de lei seguirá agora para a Presidência da República, para promulgação. Depois da inscrição do diploma em Diário da República, as federações desportivas e as ligas profissionais terão de adaptar os respetivos estatutos e regulamentos disciplinares à nova lei, tendo um prazo de 180 dias.

Por Record

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