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O Livre considera que Portugal e Espanha são os únicos países aptos a receber o Mundial'2030. As deputadas e deputadas do partido fundado em 2014 escreveram uma carta dirigida ao Primeiro-ministro e ao líder da Federação Portuguesa de Futebol, argumentando que Marrocos não preenche os requisitos para ser co-organizador da competição.
A crise migratória verificada em Ceuta é, na perspetiva do Livre, mais uma demonstração de "décadas de violações sistemáticas por parte do regime marroquino dos Direitos Humanos do seu próprio povo", apontando ainda "a negação da autodeterminação e repressão violenta do povo saarauí e o não cumprimento da realização do referendo de autodeterminação".
Tornou-se insustentável a participação de Marrocos na co-organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030 juntamente com Portugal e Espanha. Ao desrespeito do direito internacional para o qual o LIVRE tem vindo a alertar - como as décadas de violações sistemáticas por parte do regime marroquino dos Direitos Humanos do seu próprio povo ou a negação da autodeterminação e repressão violenta do povo saarauí e o não cumprimento da realização do referendo de autodeterminação - adiciona-se, mais recentemente, a instrumentalização de cidadãos marroquinos em Ceuta, inclusivamente de jovens, mulheres e crianças para um ataque às fronteiras com Espanha, com consequências trágicas. Este acontecimento confirma que não existem condições nem garantias políticas de segurança e de cooperação leal entre Marrocos e Espanha e Portugal para manter esta co-organização.
Os governos de Portugal e Espanha, em conjunto com a UE e a UEFA, devem deixar claro que, tal como inicialmente previsto, é apenas entre Portugal e Espanha que se verificam as condições para a realização do evento. Se ambos os países cumprem - pois cumprem - todos os requisitos para a co-organização do Campeonato do Mundo de 2030, não podem estes países ser prejudicados, devendo manter-se como co-organizadores.
Entendemos, por isso, ser necessária a decisão do Estado Português e das entidades desportivas nacionais, para que não permitam que Portugal se associe a Marrocos na organização de um evento desta dimensão, atentas não só a coerência da política externa nacional, incluindo a promoção e defesa de Direitos Humanos, mas também as exigências logísticas, de segurança e de responsabilidade inerentes à organização do próprio evento e que tomam particular relevância num momento em que Portugal assumirá, em breve, funções como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Note-se aliás, que o LIVRE já tinha levantado a questão da compatibilidade desta co-organização aquando do processo de candidatura conjunta e em virtude da opressão sistemática do povo do Saara Ocidental, mas os recentes acontecimentos que resultaram na migração de milhares de pessoas para a cidade de Ceuta e na morte de, até ao momento, 75 pessoas, reforçam esta necessidade de rejeição da participação de Portugal na co-organização deste evento que tem como parceiro um país que coloca em causa o projeto europeu e a integridade territorial de Espanha. Portugal não pode compactuar com a normalização da violência das fronteiras, da violação de Direitos Humanos e da instrumentalização política de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Esta questão surge também no momento em que a FIFA, pela voz do seu presidente Gianni Infantino, tem tentado alterar os fundamentos da própria competição, com alterações arbitrárias que colocam em causa o carácter popular do torneio. Relembremos a própria bizarria deste campeonato de 2030 que, para além de ter três países co-organizadores, tem também previstos jogos em três países da América do Sul. Isto depois de a organização do torneio ter sido atribuída a países como a Rússia, o Qatar e os Estados Unidos da América num processo cuja transparência foi colocada em causa por diversas entidades.
Perante esta realidade, o LIVRE entende que está em causa não só a imagem de Portugal mas também a salvaguarda da segurança nacional e europeia. Atento o exposto, não nos parece que a manutenção desta co-organização tripartida possa ser tratada como uma decisão meramente técnica e desportiva, dado que esta é uma parceria que exige confiança institucional, condições de segurança reforçada e afinidade política entre os países organizadores.
Apelamos, por isso, a que V. Exa. e o Governo reavaliem e tornem pública a oposição à manutenção de Marrocos como país parceiro para o Campeonato Mundial de Futebol em 2030. Percebendo a sensibilidade do assunto, esperamos que a diplomacia e contacto com a Real Federación Española de Fútbol e o governo espanhol seja feita tão rapidamente quanto possível, de modo a tomar uma decisão que não impacte a organização do campeonato e o papel organizativo de Portugal e Espanha.
As Deputadas e os Deputados do LIVRE
Isabel Mendes Lopes
Paulo Muacho
Filipa Pinto
Jorge Pinto
Patrícia Gonçalves
Rui Tavares
Por Filipe Alexandre Dias