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O partido espanhol Sumar pediu esta 4.ª feira que Espanha afaste Marrocos da organização conjunta do Mundial'2030, que também inclui Portugal, invocando violações de direitos humanos na sequência da entrada massiva de migrantes na fronteira de Ceuta.
Através de uma moção não vinculativa, os quatro deputados signatários - três dos quais pertencentes à Esquerda Unida - instam o Governo espanhol a comunicar formalmente à FIFA, à federação espanhola e ao Executivo português a necessidade de rever o modelo de organização conjunta da competição, que também inclui Portugal e três jogos na América do Sul.
Na proposta, o Sumar argumenta que um evento desta dimensão implica uma significativa mobilização de recursos públicos e compromissos assumidos pelos Estados, exigindo dos países anfitriões um "respeito efetivo e contínuo pelos direitos humanos, pelo direito internacional e pelos princípios democráticos".
No documento, o grupo parlamentar exige a realização de um estudo independente sobre os riscos para os direitos humanos nos países anfitriões, a apresentar ao Congresso no prazo de seis meses, acompanhado de propostas de ação caso se confirmem violações graves.
Defende ainda que a FIFA altere os seus regulamentos para permitir a revogação do estatuto de país anfitrião em caso de violações graves dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, bem como que a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) acione os mecanismos previstos pela FIFA para fiscalizar o cumprimento dos seus próprios estatutos.
A moção exige também a clarificação dos factos ocorridos em Ceuta, com a identificação dos mortos e desaparecidos, apuramento de responsabilidades e a implementação de sistemas de salvamento e proteção de menores.
Além disso, os deputados solicitam formalmente ao Executivo espanhol que avalie o "impacto dos eventos ocorridos na fronteira de Ceuta sobre os compromissos de direitos humanos vinculados ao torneio".
Esta avaliação deverá ser acompanhada por propostas de ações adicionais, caso venham a ser comprovadas violações "graves" das obrigações internacionais e dos direitos humanos assumidos por qualquer uma das nações anfitriãs.
A iniciativa legislativa em Espanha acompanha a tomada de posição do partido ambientalista português Livre, que enviou uma carta ao primeiro-ministro e ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol a defender o afastamento de Marrocos da coorganização da competição.
No documento, o Livre sustenta que os acontecimentos na fronteira espanhola - e o contínuo desrespeito pelo direito internacional no Saara Ocidental inviabilizam as condições políticas, de segurança e de cooperação para manter a parceria tripartite, defendendo que Portugal e Espanha têm condições para assegurar o torneio sozinhos, sem comprometer a sua imagem internacional ou a política externa em matéria de direitos humanos.