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A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) voltou esta 4.ª feira a defender a criação de um fundo de desenvolvimento para aumentar as receitas das apostas desportivas empregues no setor sem pesar no Orçamento do Estado, assegurou o seu presidente.
Confrontado com os 73,52 milhões de euros (ME) que totalizou a parcela do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) distribuída pelas instituições desportivas, o presidente Daniel Monteiro recuperou a proposta apresentada e aprovada por unanimidade pelas federações desportivas, em abril do ano passado.
"Desde que há regulação das apostas desportivas, quatro federações ganharam capacidade de investimento no desenvolvimento das modalidades e isso reflete-se nos resultados. Não só nos resultados das seleções nacionais seniores, mas também no número de atletas que conseguiram captar e na maneira que conseguiram crescer", recordou o responsável, em declarações à agência Lusa.
Em 2025, segundo a grelha de distribuição das receitas das apostas pelo setor do desporto, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mantém-se destacadamente como a principal beneficiada, com 38,78 ME, seguida da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), com 16,24 ME, da Federação Portuguesa de Ténis (FPT), com 11,49 ME, e da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), com 4,64 ME.
"Significa que, com mais investimento, o desporto e as federações conseguem fazer mais. Por isso, as federações desportivas aprovaram por unanimidade uma proposta que permitiria ao setor do desporto um reforço de aproximadamente 12 ME, o que equivaleria a uma possibilidade histórica de as federações investirem estruturalmente no desenvolvimento das suas modalidades", explicou.
A proposta de criação deste Fundo de Desenvolvimento Desportivo remonta a 07 de abril de 2022, quando a cimeira de presidentes de federações da CDP discutiu uma forma de o setor receber mais por um negócio que decorre da sua atividade.
A ideia, aprovada por unanimidade, parece de simples aplicação. Sem mexer na atual distribuição por federações, a parcela do IEJO para o desporto deveria aumentar dos atuais 37,5% para 45%, perfazendo a tal verba a rondar os 12 ME, para as federações sem apostas, retirando uma parte (5%) ao Turismo de Portugal - através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) - e o restante (2,5%) aos outros setores beneficiários destes valores.
"Este é um plano que foi apresentado ao Governo, aguardamos que o Governo resolva uma situação de desequilíbrio no financiamento ao desporto, que é uma situação que se vem a agravar de ano para ano, porque quatro federações têm, e bem, e ainda bem, condições de investimento e todas as outras ficam para trás, sem a mesma equidade para o desenvolvimento das modalidades", detalhou.
O montante angariado para este fundo reverteria para as modalidades que não são tão atrativas comercialmente ou não têm apostas desportivas, mas que são relevantes do ponto de vista social e competitivo no país", contando ainda com a vontade política do Governo liderado por Luís Montenegro, até porque, "com esta medida, o Estado não precisa de ir ao Orçamento do Estado para investir no desporto. O desporto só precisa de ter acesso a uma percentagem mínima daquilo que gera para o Estado".
"Houve abertura, foi anunciado pelo senhor primeiro-ministro a intenção de rever a distribuição das apostas desportivas. Na reunião que tivemos recentemente com a senhora ministra [da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes], foi-nos dito que era um processo que estava a ser analisado pelo Governo e, portanto, a expectativa é que a proposta possa ser acolhida", concluiu.
A FPF e a LPFP receberam 78% dos 521,73 ME das receitas das apostas desportivas, segundo os dados a que a Lusa teve hoje acesso, numa hierarquia em que o futebol é tradicionalmente secundado pelo ténis, pelo basquetebol e pelos desportos de inverno.
Em 11 anos, a FPF amealhou 302,54 ME e a LPFP 106,38 ME, enquanto as restantes entidades, entre as quais se incluem as outras federações, arrecadaram 112,8 ME: mais de metade ficou no 'bolso' da Federação Portuguesa de Ténis (57,4 ME) e quase um terço na Federação Portuguesa de Basquetebol (36,5 ME).
A Federação Portuguesa de Desportos de Inverno (FDI-Portugal) também conseguiu uma relevante fatia destes valores, com 7,36 ME desde 2015, restando, portanto, 11,5 ME entregues às outras federações, em 11 anos.
O Orçamento do Estado do Governo para 2025 incluía uma verba de 58,7 ME para o desporto, um valor abaixo do distribuído por este mecanismo.
Por Lusa