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O conjunto de incentivos financeiros anunciados pelo Governo para o setor do desporto foi bem recebido pela Confederação do Desporto de Portugal (CDP), que realçou a necessidade de uma distribuição "transparente e rigorosa" das verbas.
A entidade manifestou em comunicado a sua "satisfação pelo conjunto de novas medidas lançadas para apoiar o desenvolvimento do desporto nacional", anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, mas sinalizou a "necessidade de garantir um processo de distribuição das verbas transparente, rigoroso e com critérios objetivos", que garantam a igualdade de acesso e oportunidades a todas as modalidades.
O executivo social-democrata revelou que vai investir 65 milhões de euros adicionais no desporto no período compreendido entre 2024 e 2028, definindo-o como um "programa inédito" para o setor e como "um recorde olímpico" de investimento.
"Este pacote extraordinário de incentivos anunciado pelo Governo, para as várias dimensões do processo de desenvolvimento desportivo, vai ao encontro das medidas aprovadas na última Cimeira de Presidentes de Federações desportivas, promovida pela CDP, e propostas ao Governo em outubro deste ano", sublinhou a CDP.
Porém, a entidade vincou que "vê com apreensão a ausência do IPDJ [Instituto do Desporto e Juventude] como entidade responsável pela gestão e distribuição das verbas, junto das organizações desportivas, pelo que procurará saber junto do Governo com que critérios estas verbas serão distribuídas e de que forma chegarão a quem desenvolve o desporto pelo país", nomeadamente, as Federações, as associações e os clubes de base local.
Na visão da CDP, compete legalmente às federações a coordenação do processo de desenvolvimento desportivo nacional, em cada uma das modalidades, de acordo com as políticas públicas estabelecidas pelo Governo e cuja avaliação, monitorização e escrutínio quanto à sua implementação compete ao IPDJ e não a qualquer outra instituição, cuja missão e competências estatutárias diferem deste âmbito, nomeadamente o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal ou a própria Confederação do Desporto de Portugal.
Por isso, a CDP defendeu "um modelo em que são as federações desportivas o interlocutor direto e privilegiado com o IPDJ, na definição do processo de desenvolvimento desportivo para cada uma das modalidades", e considerou que "a distribuição de dinheiros públicos ao desporto português deve ser efetuada através de processos absolutamente transparentes", liderados por instituições da administração pública independentes e equidistantes de qualquer uma das partes interessadas ou dos projetos de desenvolvimento desportivo em curso.
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