Fracasso nas negociações leva Governo a manter proposta para progressões

O Governo responsabiliza os sindicatos de se manter intransigente e indisponível para negociar uma solução concertada para a progressão nas carreiras docentes, isto após novo fracasso nas negociações com os sindicatos dos professores. Em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Educação, o Executivo socialista revela que a "reunião suplementar" que decorreu na manhã desta terça-feira, 18 de Dezembro, "por solicitação das estruturas sindicais" voltou a não permitir alcançar um acordo. 

"Com esta negociação, e face à ausência de elementos novos, o Governo considera concluído o processo negocial relativo à recomposição da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário", lê-se na nota enviada às redacções.

"Mais uma vez verificou-se a posição de intransigência das estruturas sindicais, que não apresentaram qualquer proposta que permitisse aproximar as posições entre as partes. Pelo contrário, mantiveram-se inflexíveis na recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, apesar de essa solução ter sido expressamente rejeitada na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2019", acrescenta o comunicado.

Pelo seu lado, os sindicatos devolvem a acusação de intransigência depois da reunião de hoje com a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão. Citado pela Lusa, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, diz que as estruturas sindicais se depararam com uma "parede de intransigência" da parte do Governo. 

Pela segunda vez, o diálogo entre Governo e representantes dos professores fracassou. E também pela segunda vez, o Governo vai aprovar a proposta do Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues que permite aos professores recuperar somente dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço em que as carreiras docentes permaneceram congeladas (nove anos, quatro meses e dois dias). Era essa medida que constava do Orçamento do Estado para 2019, contudo na votação na especialidade a esquerda juntou-se ao PSD e ao CDS para forçar o regresso à mesa de negociações. 

Perante o risco de se chegar ao final de 2018 sem uma lei em vigor que defina o modo de contagem do tempo de serviço, o que poderia levar a que os professores não vissem contabilizado qualquer período do tempo de serviço em que as carreiras estiveram congeladas, o Governo diz que vai aprovar em Conselho de Ministros a solução dos dois anos, nove meses e 18 dias, isto considerando que "este impasse não deve prejudicar os professores".

O Executivo salienta que a proposta governamental fará com que, entre 2019 e 2023, a carreira docente tenha uma das maiores valorizações remuneratórias na administração pública, beneficiando de "um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros".

Se o Governo acusa os sindicatos de intransigência negocial, a oposição tem acusado o Governo dessa mesma intransigência, responsabilizando o ministro Brandão Rodrigues de chegar já chegar à mesa de negociações com uma proposta fechada. O Executivo liderado por António Costa tem também argumentado com a impossibilidade financeira de assegurar a contagem do tempo integram em que as carreiras docentes estiveram congeladas.

Em 5 de Dezembro, o Governo e os sindicatos dos professores também se reuniram e também então sem chegarem a acordo. No final desse encontro, Alexandra Leitão frisou que "para o Governo, a negociação integral do tempo de serviço não está em cima da mesa".

Autor: Negócios

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