Incêndios: Governo anuncia 45 medidas de apoio às populações afetadas e um plano a 25 anos para a floresta

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou 45 medidas de apoios ao combate dos incêndios, principalmente de apoio às populações afetadas, quando falou ao País, esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu.

Entre as medidas apresentadas, estão, por exemplo:

- Apoio para a reconstrução de habitações para residência própria;

- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas prevendo a isenção de taxas moderadores e a dispensa gratuita de medicamentos;

 - Apoios imediatos para a agricultura, nomeadamente a alimentação animal;

- Apoios à tesouraria e capacidade produtiva das empresas afetadas.

"Não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade", garantiu Montenegro quando questionado sobre essa possibilidade. O primeiro-ministro esclareceu que "o efeito útil é o que resultaria do plano que acabámos de aprovar". 

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, adiantou, mais cedo, esta quinta-feira, que seria aprovado em Conselho de Ministros extraordinário uma lei sobre apoios que vigorará para o futuro e um plano para a floresta a 25 anos. A aprovação foi confirmada por Luís Montenegro, que afirmou que o Governo aprovou um plano de intervenção para as florestas a 25 anos. O documento será agora enviado à Assembleia da República para realização de debate sobre o seu conteúdo. Segundo Luís Montenegro, o objetivo desse debate é "consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção" do território nacional.

O primeiro-ministro disse que o documento vai ser também enviado à Comissão Europeia, com o objetivo de integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento disponibilizado por este órgão. "E vamos também enviar este documento à Comissão Europeia, na sequência da conversa que mantive hoje com a presidente da Comissão Europeia, com vista a integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção", frisou.

Ao ser questionado sobre a intenção de "limpar a imagem" com a marcação do Conselho de Ministros extraordinário e com a disponibilidade para ir à Assembleia da República, Montenegro garantiu que nunca menosprezou "a ameaça que tínhamos pela frente quando tivémos a informação das condições meteorológicas que iriamos enfrentar" e disse também que "o esforço [no combate aos incêndios] tem sido efetivamente o esforço máximo dentro da capacidade que temos". 

O ministro da Economia e da Coesão Territorial esteve esta quinta-feira reunido com autarcas de cerca de 30 municípios da zona Norte do país afetados pelos incêndios nos últimos dias, em Sernancelhe, distrito de Viseu. 

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair na sexta-feira.

Segundo dados oficiais provisórios, até esta quinta-feira arderam 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio de Arganil.

Por Correio da Manhã