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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) lançou recomendações aos operadores de telecomunicações e ao Governo, no âmbito das tempestades Kristin e Leonardo, que têm devastado o funcionamento das redes. A principal medida que o regulador recomenda aos operadores é o "roaming" nacional temporária, ou seja, a abertura das redes a todos.
"Na medida que do que for viável, recomenda-se que os operadores móveis celebrem acordos de 'roaming' de caractér temporário, permitindo que os utilizadores possam aceder às redes de outros operadores durante o período em que a falha subsista, garantindo a continuidade de serviço e mitigando o impacto da catástrofe", indica a entidade liderada por Sandra Maximiano.
O objetivo das recomendações é que os utilizadores consigam fazer contactos, independentemente da operadora com quem tenham contrato. Esta medida vem depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dizer que o setor se está a "portar mal", dado que há comunidades que ainda não têm comunicações - nem eletricidade, essencial para as redes -, ao fim de uma semana, com as operadoras a ripostarem, admitindo milhares de técnicos nos locais a tentar restabelecer as ligações.
Uma vez que a única forma de acesso a informação nas zonas mais afetadas é a rádio, a Anacom recomenda que os operadores informem o público do "estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, em particular, dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido" e ainda "potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços".
No caso dos utilizadores em situação de isolamente, o regulador sugere a criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com celeridade as dificuldades no acesso destes consumidores aos serviços.
"Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas", lê-se na lista.
Num pedido especificamente dirigido à Meo, a entidade pede que se agilizem "os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência, incluindo faturação e cobrança".
Já nas propostas enviadas ao Governo, a Anacom sugeriu que, durante três meses, os operadores não possam suspender o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento das faturas" e que os mesmos "aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos, sem penalizações ou cláusulas adicionais".
Há ainda o pedido, mediante proposta legislativa, para que os operadores promovam o pagamento de valores em dívida "adequado aos rendimentos do utilizador final, e sem cobrança de juros de mora".
"A Anacom propôs ainda ao Governo, designadamente, que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licença temporárias de estações de radiocomunicações" nas zonas afetadas e enquanto vigorar a situação de calamidade decretada.
Para já, o regulador liderado por Sandra Maximiano admite que também tem adotado medidas, mais ao nível da gestão do espectro para contribuir para a resolução dos problemas que têm sido verificados. Por isso, tem dado "prioridade ao tratamento de pedidos de licenciamento temporário de espectro para as zonas afetadas pelos fenómenos meteorológicos adversos". Ainda que "não se anteveja escassez de espectro para redes privativas do serviço móvel terrestre, essenciais para permitir a comunicação das equipas no terreno e agilizar os procedimentos necessários à recuperação das infraestruturas".
A Anacom diz ainda que "tem facilitado a utilização temporária de espectro de radiofrequência para a realização de ensaios técnicos e continuará a promover este tipo de utilizações", sendo que os ensaios incluem a implementação de comunicações por satélite a partir de terminais móveis que "no futuro poderão assumir relevância em situações de catástrofe".
Por Negócios