O Tribunal Constitucional recusou o último recurso de Duarte Lima, relativamente ao caso BPN/Homeland, pelo quando está condenada a seis anos de prisão. A notícia foi avançada pelo semanário Expresso.
Em Dezembro de 2014, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão por coautoria material de um crime de burla e outro de branqueamento de capitais. Dois anos depois, a Relação reduziu a pena em quatro anos.
ERSE estima que um casal sem filhos sinta um aumento de 18 cêntimos na fatura mensal, mas uma família com dois filhos poderá ter de gastar mais 28 cêntimos por mês com a eletricidade.
Juíza Dora Lucas Neto anunciou, durante a leitura da decisão, que o TC se pronunciou por unanimidade sobre a inconstitucionalidade de várias normas.
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