O Tribunal da Relação recusou prender António Joaquim. O tribunal diz que têm de aguardar a decisão do Supremo que pode confirmar a condenação de 25 anos de cadeia.
Quem pede a pena máxima é o Ministério Público.
Recorde-se que Rosa Grilo foi condenada a 25 anos de prisão pela morte do marido Luís Grilo. Em primeira instância, António Joaquim tinha sido absolvido de todos os crimes.
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Juíza Dora Lucas Neto anunciou, durante a leitura da decisão, que o TC se pronunciou por unanimidade sobre a inconstitucionalidade de várias normas.
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