António Costa falou esta quinta-feira ao País depois de ter sido aprovada no Parlamento a renovação do Estado de Emergência devido à pandemia de coronavírus por mais 15 dias.

As medidas deste novo decreto serão apresentadas no final da reunião do Conselho de Ministros que decorre esta quinta-feira. Antes dessa apresentação, o primeiro-ministro falou ao País e abordou alguns pontos dessas mesmas medidas. António Costa, nesta declaração, referiu o que já tinha sido noticiado sobre as limitações das deslocações na Páscoa - apenas dentro do concelho de residência.

O primeiro-ministro revelou ainda que o Governo decidiu fechar os aeroportos nacionais entre dia 9 e 13 de abril devido a este Estado de Emergência. Outra medida anunciada por António Costa foi a isenção das taxas moderadoras para doentes infetados com Covid-19.

Com a renovação do Estado de Emergência, os "inspetores da ACT passarão a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais", declarou o líder do executivo. De acordo com o primeiro-ministro, face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

Vai ser ainda possível o "perdão parcial das penas de prisão até dois anos ou dos últimos dois anos de pena". No entanto, esta é uma medida que não se aplica a crimes como homicídio, violação, abuso de menores e violência domestica.