Presidente da República veta alterações à Lei da Nacionalidade

Marcelo considerou injusto "desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum".

O Presidente da República vetou o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade. 

A informação foi avançada numa nota publicada no site da Presidência da República. Marcelo afirma que não considera justo "desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum".

O diploma, cuja primeira versão data de 1981, foi aprovado em 23 de julho pelo parlamento com os votos da esquerda e do PAN, em votação final global, e permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses. Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

O chefe de Estado, na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República refere-se "às normas constantes dos n.º 4. e 5. do artigo 3º. e do nº. 2 do artigo 9º".

"Preveem essas normas a dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa. Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum", lê-se na missiva.

Para Rebelo de Sousa, "a como que presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum - filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa - é levada longe de mais".

O Presidente da República exemplifica: "é claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal" e "também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter".

O decreto será agora reapreciado pelos deputados após o reinício dos trabalhos na Assembleia da República, a partir de setembro.

Este foi o quarto veto presidencial em duas semanas de Marcelo Rebelo de Sousa. Antes já tinha chumbado a redução dos debates de Europa na Assembleia da República, a lei que propunha a chamada regionalização do mar e ainda a proposta de alteração à lei das petições públicas.

Com Lusa

Por Sábado
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