A JUSTIÇA deu razão à BSkyB e à Primeira Liga inglesa, no que respeita ao acordo assinado entre o canal por satélite e a organização da principal competição do reino de Sua Majestade para a transmissão dos jogos de todos os vinte clubes envolvidos.

A decisão foi tomada quarta-feira pelo juiz Ferris, presidente do Tribunal de Práticas Restritivas de Londres, onde o caso foi analisado, após uma queixa do Gabinete de Comércio e Concorrência inglês, ditada pelos interesses dos clubes. ”Este acordo não está contra o interesse público”, foi a sentença.

Em causa estava a venda colectiva dos direitos televisivos pela Premier League à British Sky Broadcasting, o canal pago (seis contos por mês) de Rupert Murdoch, que adquiriu os direitos de transmissão de 60 jogos por época. O acordo, válido por quatro anos – de 1997 a 2001 – e envolvendo cerca de 230 milhões de contos, previa que a BBC tivesse acesso aos momentos mais importantes de cada jogo, mas para os transmitir teria de pagar 22 milhões de contos à Premier League.

Os clubes queixaram-se ao Gabinete de Comércio e Concorrência, alegando que deveriam ser livres de negociar, individualmente, os seus direitos televisivos com os canais que entendessem, e que esta venda colectiva dava à BSkyB um monopólio que ia contra a lei industrial britânica, pois era restritiva para os adeptos que só podiam aceder a 60 dos 380 jogos da época inglesa.

Mas a queixa não colheu o apoio do tribunal, que determinou que este sistema de venda colectiva, por parte da Premier League, dos direitos de transmissão dos jogos dos vinte clubes do campeonato não é ilegal.

Quanto aos restantes jogos não abrangidos, eles podem ser transmitidos pelos canais regionais ou especializados.

FILOMENA MARTINS