Devido à "evolução grave" da pandemia, o Conselho de Ministros desta quarta-feira decidiu elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade, que entrará em vigor a partir da meia-noite em todo o território nacional.

António Costa salientou o "agravamento progressivo e consistente" da crise pandémica registada sobretudo "desde meados de agosto", o que representa uma "evolução grave" da pandemia. Como tal, o Executivo decidiu "elever o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional". 

António Costa informou ainda que vai dar entrada na Assembleia da República uma proposta de lei que torne obrigatório o uso de máscara na via pública sempre que se justificar: "Quando não houver mais pessoas na rua".

Além disto, o primeiro-ministro informou ainda que pretende tornar obrigatória a utilização da aplicação de rastreamento StayAway Covid em contexto laboral, escolar e por alguns funcionários da Administração Pública e que essa recomendação terá de ser aprovada pelos partidos no hemiciclo.

As oito medidas para o estado de calamidade anunciadas por António Costa:

- Elevar o nível de alerta para estado de calamidade em todo o território nacional, "podendo o Governo adotar todas as medidas necessárias para conter a pandemia, como conter a circulação"; 

- Proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas, aplicando-se também esta medida a outros espaços comerciais;

- Limitar os eventos familiares "como casamentos, batizados e outros" a 50 participantes, sendo que terão de cumprir as normas de distanciamento físico e utilização de máscaras;

- Proibir todos os festejos académicos e atividades de caráter não-letivo ou científico;

- Reforço das ações de fiscalização destas regras na via pública e nos estabelecimentos;

- Agravar coimas até 10 mil euros em pessoas coletivas que não assegurem o cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e afastamento que é necessário assegurar nesses estabelecimentos;

- Recomendar o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação StayAway Covid e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo;

- Apresentar à AR uma proposta de lei para que seja imposta a obrigatoriedade da máscara na via pública.

(notícia atualizada às 08h30)