O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta quarta-feira a condenação a 2 anos e 6 meses de pena suspensa a Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico do Benfica no âmbito do processo E-Toupeira.  

O antigo dirigente dos encarnados viu assim confirmada a condenação por um crime de corrupção ativa, do qual sempre se declarou inocente, acontecendo o mesmo ao outro arguido do processo, José Augusto Silva, ao qual foi confirmada a pena suspensa de 5 anos de prisão, por corrupção passiva. 

Os dois arguidos tinham recorrido das condenações aplicadas em fevereiro de 2023, mas o Tribunal julgou improcedentes os recursos apresentados pelos arguidos e manteve as condenações. 

No recurso, Paulo Gonçalves continuou a defender que as ofertas feitas ao funcionário judicial José Augusto Silva eram situações normais, ofertas por amizade, e que são pratica comum no mundo do futebol. 

O antigo dirigente voltou a referir que o Benfica oferece cerca de 3 mil convites para cada jogo, dando o exemplo de um encontro com o Marítimo para o qual foram oferecidos 1.574 bilhetes para o 1º anel do Estádio da Luz, tentando demonstrar assim a normalidade da situação.

Insistiu que as ofertas de convites e camisolas a José Augusto Silva foram feitas apenas por amizade e que não impunham ao outro arguido qualquer obrigação ou dívida.

O tempo percorrido entre o início dessas ofertas – verão de 2015 – e o primeiro acesso ilícito a processos judiciais, também foi referido por Paulo Gonçalves para tentar mostrar que esse acesso não resultava de qualquer dívida por parte do funcionário judicial.

No entanto, o Tribunal não aceitou estas justificações. Pelo contrário, entenderam os juízes que ao aceitar as ofertas, José Augusto Silva colocou-se logo à disposição para o que Paulo Gonçalves lhe viesse a pedir.

"Foi precisamente estabelecer uma relação de confiança que lhe permitisse posteriormente pedir/solicitar àquele favores que sabia que estavam ao seu alcance, sabendo também que José Augusto não lhe iria negar tais pedidos face às oferendas que lhe eram atribuídas…" pode ler-se no acórdão. 

Paulo Gonçalves, a data dos factos assessor jurídico do Benfica, acabou por ser condenado apenas por um crime de corrupção ativa, com 2 anos e 6 meses de prisão, com pena suspensa, e foi absolvido dos restantes 49 crimes de que era inicialmente acusado: 6 de violação do segredo de justiça, em coautoria com José Augusto Silva; 21 de violação de segredo por funcionário, em coautoria com José Augusto Silva; 9 de acesso indevido, em coautoria com José Augusto Silva; 2 crimes de acesso indevido; 9 de violação do dever de sigilo, em coautoria com José Augusto Silva e 2 crimes de violação do dever de sigilo. 

Já o arguido José Augusto Silva viu confirmada a condenação pelos crimes de corrupção passiva, 6 de violação de segredo de justiça, 9 de acesso indevido, 9 de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e 1 de peculato. Foi absolvido de 21 crimes de violação de segredo por funcionário.

O nosso jornal sabe que o advogado está a analisar a possibilidade de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça ou o Constitucional.

O agora empresário e patrão da Profute passou a licença FIFA ao filho mais velho, Tomás Gonçalves, já licenciado em Direito. A de Paulo Gonçalves caducou em outubro passado e, em vez de fazer novo exame, cedeu a posição ao filho.