A CP já foi autorizada a lançar o concurso para a compra de 12 unidades automotoras de alta velocidade, com a opção adicional de até mais 8 para um total de 20, mas o Governo avança que haverá uma segunda fase no reforço da frota da operadora pública para este serviço. “De acordo com a evolução da infraestrutura nacional e internacional, prevê-se o lançamento de um segundo concurso para o estabelecimento de uma segunda frota vocacionada para o transporte internacional, composta por até 6 automotoras, totalizando assim uma frota de 26 automotoras (transporte nacional e internacional)”, refere a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O plano de negócios da CP para a oferta de serviços de alta velocidade, diz ainda o Executivo, vai desenvolver-se “em várias fases de acordo com a execução da infraestrutura ferroviária em Portugal e Espanha”.

Para já, a primeira fase inclui a aquisição de 12 unidades automotoras de alta velocidade, respetivas peças de parque e ferramentas especiais e o desenvolvimento de parque oficinal de Contumil, tendo sido autorizada à CP uma despesa até 584 milhões de euros. Deste valor, o Governo determinou que os encargos necessários à aquisição das automotoras não podem exceder cerca de 539,2 milhões de euros, enquanto para o desenvolvimento do parque oficinal só pode ir até aos 45 milhões.

Para isso, o Conselho de Ministros determinou ao conselho de administração da CP para "instruir os procedimentos necessários à avaliação e eventual candidatura aos instrumentos de financiamento europeu disponíveis, de gestão direta ou partilhada, de modo a captar recursos adicionais e reforçar a capacidade financeira para a concretização dos investimentos”, sendo que para assegurar a comparticipação nacional a empresa é “autorizada a procurar no mercado a melhor solução de financiamento”.

Na resolução, o Governo salienta que “o desenvolvimento do setor da alta velocidade, cumprindo desígnios europeus e nacionais, abre portas para um novo capítulo do transporte ferroviário em Portugal, aproximando regiões, gerando competitividade e provocando alterações nos próprios padrões de mobilidade”, recordando que a nova linha “permitirá o desenvolvimento de novos serviços de alta velocidade, com tempos de percursos mais reduzidos”.

O Executivo lembra que, no quadro da legislação europeia, o setor da alta velocidade “ocorre obrigatoriamente em contexto liberalizado, aberto a diferentes operadores”, para defender a entrada da CP neste segmento. “O desenvolvimento desta oferta é também uma oportunidade para a CP desenvolver novas linhas de negócio, conexas com as que já explora, e continuar o caminho de modernização que lhe permita posicionar-se como elemento axial da mobilidade em Portugal”, afirma.