A uma semana do início de agosto o Governo aprovou em Conselho de Ministros um anteprojeto com 59 páginas de alterações ao Código do Trabalho em formato legislativo que foi sendo decifrado aos poucos – ainda hoje, quatro meses depois, há dúvidas por esclarecer. A greve geral desta quinta-feira junta CGTP e UGT pela quinta vez na expectativa de chamar a atenção para o conteúdo das mais de 100 alterações às leis laborais – tema que entrou na agenda das presidenciais – e de travar o processo legislativo. Se o Governo tem repetido que o protesto é “inoportuno”, os sindicatos têm sustentado que a oportunidade é travar o envio imediato do documento para o Parlamento, onde os partidos que suportam o Governo formam maioria com o Chega. As alterações que o Governo sugeriu à UGT depois do anúncio da greve geral, mas antes da sua confirmação pelos órgãos, e que incluem a recuperação da majoração de três dias de férias, mas também algumas sugestões das associações patronais, não alteram o essencial das propostas. Neste trabalho, explicamos dez alterações ao Código do Trabalho, numa lista que foi construída a partir das mudanças identificadas no texto dos pré-avisos divulgados pelas duas centrais sindicais.

Leia o artigo na íntegra no 'Negócios'