A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já aprovou os termos da acusação contra a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, no âmbito do processo de contraordenação aberto por suspeitas de alteração não autorizada de domínio da Media Capital.

O CM sabe que a posição do conselho regulador aponta para a nulidade do negócio em que o empresário adquiriu 30% da dona da TVI ao grupo espanhol, em maio do ano passado, e a aplicação de coimas de valor elevado.

A Prisa e Mário Ferreira têm agora 10 dias para fazer chegar à ERC a sua defesa. Só depois será tomada uma decisão final. A acusação foi aprovada pelos conselheiros com 4 votos favoráveis e uma abstenção (a do vice-presidente Mário Mesquita).

O negócio entre Mário Ferreira e a Prisa ficou fechado em maio do ano passado, por 10,5 milhões de euros. No mesmo mês, foi assinado um acordo parassocial entre as duas partes, que, entre outros aspetos, obrigava ao consentimento prévio para as respetivas vendas adicionais da participação na empresa. Além disso, houve várias mudanças nas direções da TVI, além de o próprio presidente executivo da Media Capital ter sido substituído na altura, com a saída de Luís Cabral e a entrada de Manuel Alves Monteiro (administrador de uma das empresas de Mário Ferreira).

Foi por isso que a ERC decidiu, em julho, abrir um processo de investigação. Para isso, baseou-se também na decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que considerou ter existido uma concertação de posição entre a Prisa e Mário Ferreira. Recorde-se que, por causa desta conclusão, a polícia da Bolsa obrigou Mário Ferreira a lançar uma OPA sobre os restantes 70% da Media Capital. O processo aguarda ainda autorização da ERC.