17h43 - Terminou a primeira sessão do julgamento. A próxima sessão será no dia 15.

16h30 - Aníbal Pinto continua a prestar declarações. O advogado, que da parte da manhã afirmou que quando foi contactado por Rui Pinto, não sabia quem era Nélio Lucas nem a Doyen, explicou ao tribunal que na altura "não percebia nada de futebol".

"Fiz-me sócio do FC Porto no dia em que assinei contrato como comentador da CMTV. Porque se ia para lá defender o FC Porto achei que tinha de ser sócio, por isso nunca tinha ouvido falado da Doyen, não ligava nada a futebol", afirmou o advogado, acusado de co-autoria de tentativa de extorsão à Doyen.

O arguido adiantou ainda que se encontrou com os representantes da Doyen, Nélio Lucas e o advogado Pedro Henriques em Lisboa: "'Nélio Lucas perguntou-me se o meu cliente era português e eu disse que sim, que era um miúdo. Perguntou-me também se ele entrava no site da FPF e eu disse que não sabia. Percebi logo que o senhor Nélio Lucas era endinheirado, não era um teso", referiu.

Aníbal Pinto relata ainda que Nélio Lucas lhe disse que queria contratar o seu cliente mas que precisava de garantir a confidencialidade. "'Tem de me dar garantias. Quero uma cláusula penal de 100 mil euros, como garantia de confidencialidade'. Nesse caso, disse-lhe eu, teria de fazer uma de 300 mil, porque 150 mil tinha de pagar de IRC."
 
"A polícia judiciária não disse e estavam lá 5 inspetores [no dito encontro, haveria 5 inspetores à paisana] que Nélio Lucas disse que me dava um milhão se revelasse quem era o meu cliente. E eu respondi 'nem 1 milhão nem 100. Não tens dinheiro para me comprar'."

"Está escrito [no processo] que Nélio Lucas me disse que não sabia como é que se ia conseguir transformar uma extorsão num contrato válido e que eu respondi para não se preocupar. Isto é mentira, nunca foi dito", sublinhou Aníbal Pinto.


14h30 - A sessão já foi retomada. Aníbal Pinto, acusado de co-autoria de tentativa de extorsão à Doyen, está a ser ouvido pelo coletivo de juízos, num depoimento que começou ainda na parte da manhã. Ao contrário de Rui Pinto, que apenas leu uma declaração, Aníbal Pinto está a responder às questões do tribunal.

Grupo de apoiantes de Rui Pinto manifesta-se, junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

13h10 - Decorre agora a pausa para almoço, a sessão recomeça às 14 horas.

12h45 - "Não fiz nada de ilícito, vou desmontar a acusação do Ministério Público ponto por ponto", afirmou Aníbal Pinto, que também é arguido neste processo, aos jornalistas.

Na sala de audiências, Aníbal Pinto explicou a sua ligação a Rui Pinto e como foi contactado. "Rui Pinto ligou-me da Hungria a perguntar se podia dar o meu contacto a um advogado da Doyen. Só respondi passados dois dias, o que demonstra a importância que o Rui Pinto tinha para mim. Ele enviou o email, e fiquei estupefacto quando vi alguém a negociar entre 500 mil euros e 1 milhão sem ser um número exato. Achei logo que podia ser uma tentativa de extorsão. Disse-lhe que nunca pensei que ele fosse o autor do site [Football Leaks]. Avisei-o que podia vir a ser acusado de vários crimes, inclusive de extorsão mas mantive o anonimato dele obrigado pelos estatutos. Ele ligou-me no dia seguinte a dizer que não era para cometer qualquer ilegalidade mas para fazer contrato de prestação de serviços. E que um colega advogado iria entrar em contacto comigo. Respondi: 'se não for para isso esquece'. Perguntei quem é que me pagava e ele disse que a outra parte pagava tudo, fiquei logo com a ideia que ele era um teso."

Aníbal Pinto disse ainda que houve uma troca de email com outro advogado, Pedro Henriques, e que houve a tentativa de ser marcado um encontro em Lisboa. O arguido garantiu que na altura não sabia quem era Nélio Lucas nem a Doyen. 

"Nélio Lucas enviou um email a Rui Pinto com o meu conhecimento em que me fazia perguntas, pedindo-me para ir a Lisboa. Não respondi a esse email. Depois Pedro Henriques enviou-me um SMS a dizer venha de Alfa que eu pago o bilhete, perante isto respondi: 'a nossa reunião fica sem efeito assim como a minha disponibilidade para este caso'". 
 
12h42 - Pausa na sessão para o almoço. O julgamento vai continuar da parte da tarde. 

11h35 - "Irei transmitir a este tribunal tudo o que julgar relevante. Sou denunciante, que tornou públicas muitas informações importantes que de outra forma não seriam conhecidas. Trabalhei para contribuir e reforçar a liberdade expressão. Estas acusações são motivo de orgulho, não de vergonha. Constato que cada vez mais os estados defendem os denunciantes. Fui alvo de campanha de difamação e calúnia. O meu trabalho como denunciante está terminado", afirmou Rui Pinto na primeira sessão do julgamento. O arguido não respondeu às questões da juíza, reservando o direito de prestar declarações posteriormente.

11h30 - "A figura da Doyen é a todos os títulos lamentável", referiu o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota. Já o advogado de Aníbal Pinto voltou a afirmar quer a intervenção do seu cliente não teve nada a ver com tentativa de extorsão: "O que pretende demonstrar é que é um mero ator secundário que nem estaria aqui se não fosse o mediatismo deste processo", referiu. 

11h25 -Sofia Ribeiro Branco, advogada da Doyen, criticou Rui Pinto, sublinhando que o que fez foi aceder ilegitimamente a documentos e que tentou receber dinheiro para não os divulgar. "A Doyen foi alvo de tentativa de extorsão, fez queixa e durante quanto anos aguardou por resposta. Se não tivesse sido a queixa da Doyen provavelmente Rui Pinto ainda não tinha sido identificado", referiu. "Rui Pinto só disse que colaborava depois de ser detido. O objeto deste julgamento é a conduta de Rui Pinto e de Aníbal Pinto, não é a Doyen que está a ser alvo de processo."

11h10 - Juan Branco, advogado de Julian Assange, à CMTV sublinhou que o caso de Rui Pinto começou por ser tratado como uma questão nacional e que as autoridades portuguesas não esperavam o impacto internacional que acabou por ter.

11h05 - Depois de cumpridas as fortes medidas de segurança, a primeira sessão do julgamento já terá começado no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça. A juíza explicou que as medidas especiais de segurança são alheias ao tribunal.

10h14 - Os jornalistas começam a entrar na sala onde irão acompanhar a audiência, mas não poderão levar telemóveis nem computadores, estando por isso previstas pausas durante a sessão. Regras de última hora para os jornalistas que estão a acompanhar o caso.
 


10h08 - Tiago Rodrigues Bastos, advogado da sociedade PLMJ, falou aos jornalistas antes de entrar no tribunal. "Espero que não se entre pelo caminho da delação premiada. Seria uma verdadeira perversão deste processo. A Justiça faz-se com juízes, não se faz com diretores da PJ", referiu.



9h58 - As primeiras imagens de Rui Pinto na sala de audiências. O arguido permitiu a recolha de imagens.

 

9h49 - Rui Pinto já está na sala de audiências, assim como Aníbal Pinto, o outro arguido do processo, e as respetivas defesas. 

9h44 - Os jornalistas que vão acompanhar a sessão de julgamento começam a ser chamados.  

9h28 - Os advogados já chegaram ao Tribunal Central Criminal de Lisboa.

8h55 - Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica Football Leaks, através da qual divulgou milhares de documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal cometidos em diversos países, começa esta sexta-feira a ser julgado por 90 crimes. Uma forte operação de segurança está montada junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, onde às 09h30 começa o julgamento. Record vai estar a acompanhar em direto.

Além dos muitos agentes de várias forças especiais da PSP, estrategicamente colocados em diversos pontos do Campus de Justiça, encontram-se à porta do edifício onde decorrerá a primeira sessão do julgamento mais de três dezenas de profissionais de comunicação, colocados numa área restrita e delimitada.

O arguido, de 31 anos, está acusado de 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda pelos crimes de sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, pelos quais começa a responder no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Rui Pinto assumiu ser o criador do Football Leaks e, sob o pseudónimo 'John', ter divulgado informações que terá obtido de forma ilícita a partir de Budapeste, onde foi detido em 16 de janeiro de 2019.

Depois de ter estado prisão preventiva entre 22 de março de 2019 e 08 de abril deste ano, Rui Pinto foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet, depois de ter sido considerado que "apresentava disponibilidade para colaborar com a justiça".

O arguido, que também é responsável pelo processo Luanda Leaks, está em liberdade desde 07 de agosto, por decisão da presidente do coletivo de juízes responsável pelo julgamento, Margarida Alves, encontrando-se inserido no programa de proteção de testemunhas, em local não revelado e sob proteção policial.

Rui Pinto arrolou 45 testemunhas, entre as quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica, Jorge Jesus, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, e Edward Snowden, que em 2013 denunciou informações confidenciais e programas ilegais de espionagem dos Estados Unidos.

O 'caso Rui Pinto' não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de 'whistleblower' (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público das informações divulgadas na plataforma Football Leaks.