Os três principais grupos interessados na venda da TAP já podem levantar o caderno de encargos, publicado hoje em Diário da República. O Governo colocou, desta forma, fim à espera que durava desde 4 de setembro, quando anunciou a aprovação do documento em Conselho de Ministros.

Neste documento constam as intenções que o Executivo de Luís Montenegro quer que os potenciais compradores cumpram em relação à TAP, sendo que a expectativa já se acumulava há largos meses. Ainda assim, já se sabia que a manutenção do "hub" em Lisboa e as ligações às ilhas eram pontos fulcrais.

Ainda que apenas sejam conhecidos três nomes - IAG, Air France-KLM e Lufthansa -, o Governo tem vindo a mencionar o apetite de mais de uma dúzia de interessados, mesmo quando os detalhes do processo eram escassos. Agora, sabe-se que a privatização da TAP é da minoria do seu capital - os 44,9%, que podem mesmo chegar a 49,9% caso os trabalhadores rescindam dos 5% que lhes estão destinados -, o que pode aumentar a motivação de companhias aéreas de geografias mais alargadas em concorrer à compra.

Aquando da aprovação do documento, as tutelas das Infraestruturas e das Finanças, responsáveis pela venda da companhia de bandeira portuguesa, apontaram que a percentagem a privatizar tem como "requisito mínimo" receitas superiores a cinco mil milhões de euros em um dos últimos três anos, algo que os três principais cumprem. 

No documento libertado, o Executivo indica valorizar a "apresentação de um projeto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP", não esquecendo o fator "preço". Aumento da frota (atualmente limitado devido ao plano de reestruturação da companhia), investimento na manutenção, produção de combustíveis sustentáveis, ligação às regiões autónomas e países de língua oficial portuguesa, bem como a expansão para novos mercados são outro pontos a favor.

De recordar que foram definidas quatro etapas para a privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa: pré-qualificação (60 dias), propostas não vinculativas (até 90 dias), propostas vinculativas (até 90 dias) e a eventual negociação. A perspetiva é que todo o processo demore mais de oito meses a ser concluído.