O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos para audições no Palácio de Belém, na quarta-feira, e o Conselho de Estado, para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP.

De acordo com uma nota publicada na página oficial da Presidência da República, na sequência da rejeição da moção de confiança ao Governo liderado por Luís Montenegro, e a sua consequente demissão, "o Presidente da República decidiu convocar os partidos políticos com representação parlamentar" para audições na quarta-feira.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou ainda uma reunião do Conselho de Estado para as 15:00 de quinta-feira, acrescenta a nota.

O PSD será o primeiro partido a ser recebido no Palácio de Belém, pelas 11:00, seguido do PS às 12:00, Chega pelas 13:00 e Iniciativa Liberal cerca das 14:00.

Durante a tarde, o chefe de Estado vai ainda ouvir o BE às 15:00, o PCP pelas 16:00, Livre às 17:00, CDS-PP às 18:00 e, por último, o PAN.

A moção de confiança ao Governo PSD/CDS-PP chumbou hoje com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha antecipado que, caso a moção fosse rejeitada no parlamento, convocaria de imediato os partidos ao Palácio de Belém "se possível para o dia seguinte e o Conselho de Estado "para dois dias depois", admitindo eleições entre 11 ou 18 de maio.

De acordo com o artigo 145.º da Constituição, entre as competências do Conselho de Estado inclui-se a de se pronunciar "sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".

São membros do Conselho de Estado, por inerência, os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Nos termos da Constituição, este órgão de consulta integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Os atuais cinco membros nomeados pelo Presidente da República são Leonor Beleza, Lídia Jorge, Joana Carneiro, António Lobo Xavier e Luís Marques Mendes.

Os conselheiros eleitos pelo parlamento para a atual legislatura são Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, por indicação do PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega.

A moção de confiança foi anunciada pelo primeiro-ministro a 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP, perante dúvidas levantadas quanto à vida patrimonial e profissional de Luís Montenegro.

Em democracia, esta é a 12.ª moção de confiança apresentada por governos ao parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013, no executivo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se assim o segundo executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.