Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dissolver a Assembleia da República e marcar eleições legislativas para 10 de março do próximo ano. Depois de ouvir o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar, o Presidente da República optou por esta decisão, frisando que tentou tomá-la no período de tempo mais curto possível.

"Chamado a decidir, optei pela dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições a 10 de março de 2024. Tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como a dissolução e convocação de eleições. Se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem que ver com o processo de substituição na liderança do partido do Governo. (...) Agora, do que se trata é de olhar em frente e escolher os representantes e o Governo. Um Governo com visão de futuro tomando o já feito e inovando no que ficou por alcançar", disse Marcelo numa declaração ao país, referindo que os partidos foram "claramente favoráveis" a esta decisão, enquanto que no Conselho de Estado se verificou um "empate e, portanto, não favorável à dissolução - situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado".

António Costa, que será exonerado no início de dezembro, recebeu elogios pela sua postura ao demitir-se na sequência da investigação de que é alvo, assim como pelo seu trajeto na governação: "Sublinho a elevação do gesto e a dedicação à causa pública durante décadas. Agradeço a disponibilidade para assegurar funções até à substituição nos termos constitucionais. Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, na salvaguarda do bom nome, da presunção de inocência e na afirmação da justiça."

Orçamento para 2024 'salvo'

Por outro lado, o chefe de Estado vai permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, no final do presente mês, antes da exoneração do Primeiro-Ministro e queda da AR, justificando com a necessidade de "garantia de estabilidade": "A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou, mais tarde, com a dissolução da Assembleia da República".