A Medialivre, detentora da CMTV e do NOW, entregou ontem na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma queixa contra a RTP, SIC e TVI. Em causa está o facto de estes canais terem excluído CMTV e NOW da transmissão dos mesmos e exigido ainda a oito candidatos presidenciais exclusividade na realização de debates televisionados. Significa isto que Gouveia e Melo – que ao que o CM apurou recusou esta permissa –, Marques Mendes, André Ventura, António José Seguro, António Filipe, Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins e Jorge Pinto não poderiam participar em qualquer outro debate na TV no período entre 17 de novembro e 22 de dezembro.

Na queixa apresentada a Medialivre considera que esta situação, que foi duramente criticada pela Comissão Nacional de Eleições na terça-feira (“as eleições não são negócio”, disse em comunicado), constitui uma “cartelização do debate democrático” que “excluí, injustificadamente, outros serviços de programas de ampla audiência e relevância nacional”, como a CMTV e o NOW, e “limita manifesta e arbitrariamente a diversidade de fontes de informação a que os cidadãos têm direito”, o que constituí “plena violação dos princípios do pluralismo político, da concorrência e do direito de acesso à informação, que devem orientar a atividade da comunicação social, nos termos da Lei da Televisão e da Constituição da República Portuguesa, especialmente em contexto de campanha eleitoral”. Posto isto, a Medialivre pede que a ERC considere o acordo nulo por violação da lei e notifique RTP, SIC e TVI para incluírem CMTV e NOW na calendarização estabelecida entre os três canais e os candidatos.