Pouco ou nada bate certo, mas não foram recolhidos indícios suficientes para avançar com uma acusação. Esta é, em resumo, a posição do Ministério Público (MP) sobre alguns acontecimentos que rodearam a morte de Odair Moniz, em outubro e 2024, no bairro da Cova da Moura, na Amadora: a faca no local do crime e a eventual falsificação o auto de notícia da PSP.

Quem não escapou a uma acusação foram dois agentes da polícia, a quem o Ministério Público imputa o crime de falsidade de testemunho, por ambos terem referido, no processo que investigou a morte de Odair Moniz, terem visto uma faca debaixo do seu corpo.

"O testemunho dos arguidos", os agentes Rui Machado e Daniel Nabais, "prestado aquando da sua inquirição como testemunhas, ao afirmarem que viram o punhal por baixo do corpo de Odair Fernandes e o deixaram lá, não corresponde à verdade", considerou procuradora Patrícia Naré Agostinho, no despacho final este processo, revelado pelo jornal "Público".

No mesmo documento, a que o NOW teve acesso, a procuradora analisou ainda outros centros à volta do caso, como o aparecimento de uma faca (com a qual, supostamente, os agentes da PSP foram ameaçados, em outubro de 2024) e a redação do auto de notícia da PSP, isto é, o primeiro documento oficial a narrar os factos.

O primeiro indício sublinhado é o facto de os exames periciais ao punhal não terem detetado qualquer vestígio de Odair Moniz. Mas, na “hipótese de o punhal, pertencendo à vítima, ter caído das suas bolsas ou vestuário”, a procuradora, socorrendo-se das imagens de videovigilância da zona da Cova da Moura, realçou: “Os agentes da PSP mexeram, pelo menos, três vezes” na bolsa da vítima após os disparos. Um dos agentes que o fez relatou não ter visto a arma branca. “O que dá sustento à hipótese de, sendo de Odair Moniz, não estar no interior das bolsas”.

Quanto à hipótese de a faca ter sido colocada na cena do crime, a procuradora aponta para várias contradições nos depoimentos recolhidos aos agentes da PSP. Um deles afirmou ter visualizado uma “arma branca que se encontrava no chão, na zona esquerda da bacia da vítima”. “Questionado por que razão os profissionais de saúde não foram avisados para a presença de uma arma branca por debaixo do corpo, não soube responder e também não informou nenhuma pessoa da existência de uma arma branca, não sabendo explicar porque não fez”, lê-se no despacho que arquivou estas suspeitas.

Outra agente da PSP garantiu nunca ter visto a “faca no chão antes da chegada do INEM”, mas viu-a quando os médicos já “estavam no local“. Por sua vez, a técnica do INEM que prestou os primeiro socorros relatou ter existido necessidade de levantar o corpo da vítima do chão e que nunca se apercebeu da presença de uma faca. “Referiu que observou uma faca considerável quando regressava”, depois de o corpo ter sido removido do local, “para agarrar o material médico, em concreto observou uma bolsa escura e junto desta uma faca”.

Questionada sobre o procedimento a tomar, caso verificasse a existência de uma faca quando começou a prestar socorro, a técnica do INEM referiu que “teria solicitado que retirassem a faca por uma questão de segurança da própria e da vítima”.

Porém, no final, a investigação foi incapaz de apontar um responsável pela (eventual) colocação do punhal na cena do crime. “Existem indícios de que alguém colocou a faca no local, incorrendo na prática de um crime de favorecimento pessoal?”, começou por, retoricamente, questionar Patrícia Naré Agostinho. “Da conjugação de todos os meios de prova recolhidos, resulta a suspeita de que o punhal foi colocado no local (na hipótese de não pertencer a Odair Fernandes) ou colocado à vista (na hipótese de pertencer a Odair Fernandes).

Porém, continuou a procuradora, há uma distinção “entre suspeita e indício” e certo é que “não se pode concluir pela existência de indícios” de que qualquer uma das hipóteses “terá sucedido e de quem o poderia ter feito”.

O “mistério” do Auto de Notícia

As suspeitas à volta deste documento começaram logo em outubro de 2024, após a madrugada em que Odair foi baleado. O Auto de Notícia é, normalmente, redigido pelo agente que toma conta da ocorrência. Porém, a procuradora do Ministério Público realçou que quem redigiu o “texto que foi transposto” para o documento oficial foi um agente principal, Tiago Martins, e o subintendente Bruno Pereira, à época com funções de chefia na Divisão da Amadora. Este último, após o primeiro ter “terminado de escrever o relato, sentou-se em frente ao computador a rever o texto”, realçou Patrícia Naré Agostinho, acrescentando que ambos se basearam no que os dois polícias mais diretamente ligados ao caso lhes relataram.

O “Auto de Notícia”, continuou a magistrada, plasmou uma “narrativa do evento, organizada numa sequência temporal e formando um todo significativo. Mas vai mais além do que isto: pela escolha das palavras, organização do texto e enunciação de raciocínios e conclusões no relato, conduz o seu destinatário à conclusão que o agente agiu inequivocamente em legítima defesa”.

Para adensar a suspeita, o Ministério Público notou que o documento foi inserido no sistema com o login e password do agente que efetuou os disparos, quando não se encontrava na respetiva esquadra. À investigação, o agente referiu ter fornecido os seus dados de acesso a alguém, mas não soube identificar.

O Ministério Público anotou esta “desconformidade”, mas não conseguiu identificar o autor do acesso ao sistema. “Alguém tinha que estar em poder de tal chave de acesso”, explicou a procuradora no despacho, uma vez que o sistema informático da PSP, “quando conectado através de uma dada conta, está inativo por mais de 30 minutos, a sessão encerra automaticamente”.