Luís Filipe Vieira, antigo presidente do Benfica, vai a julgamento no âmbito da Operação Lex, acusado do crime de recebimento indevido de vantagem. A decisão instrutória foi conhecida esta sexta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça, e seguirão para julgamento, nos termos da acusação, todos os 17 arguidos (entre os quais os antigos juizes desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante, Luís Vaz das Neves e também o atual vice-presidente do Benfica Fernando Tavares), conforme foi decretado hoje pelo juiz conselheiro Sénio Alves.

O juiz considerou que não foram apresentados dados que contrariassem a acusação do Ministério Público nem questões de direito que pudessem anular a acusação. Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

Especificamente sobre Vieira, a acusação do Ministério Público sublinha que o antigo líder do Benfica estreitou relações com o juiz Rui Rangel em 2016 para tentar resolver um processo fiscal que tinha pendente no Tribunal de Sintra, relativo a questões fiscais. O juiz, refere a acusação, aproveitou o pedido de ajuda de Vieira para usufruir de mais vantagens relacionadas com o Benfica, nomeadamente bilhetes para camarote presidencial para vários jogos de futebol do clube.

Quanto a Fernando Tavares, atual 'vice' do Benfica, irá a julgamento também acusado do crime de recebimento indevido de vantagem.

A Operação Lex foi conhecida a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.