O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais nos 27 países da União Europeia (UE) e mecanismos para cumprir esta regra.

Em sessão plenária em Estrasburgo, França, os eurodeputados aprovaram com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções o relatório que pede mais proteção para os menores no acesso às redes sociais.

O documento prevê que os menores possam aceder às redes sociais a partir dos 13 anos, mas apenas com o consentimento dos pais ou tutores legais.

Os eurodeputados exortaram a Comissão Europeia a desenvolver uma aplicação digital para verificar a idade integrada nas plataformas de acesso às redes sociais e uma "carteira europeia de identidade digital".

Segundo o relatório aprovado pelo PE estes mecanismos de verificação de idade deverão ser escrupulosamente cumpridos e homogéneos em toda a UE, para proteger os menores de conteúdos nocivos e ilegais e de redes de predadores sexuais.

O documento sugere que os quadros superiores das principais plataformas digitais possam ser responsabilizados pelo incumprimento destas regras, em particular no que diz respeito às medidas para proteger os menores e a verificação da idade.

O Parlamento Europeu também pediu à Comissão Europeia que exija a proibição de práticas viciantes nas redes sociais e que sejam desativadas as predefinições nestas plataformas digitais que criam dependência, como 'scrolling' infinito.

Redes sociais como a TikTok permitem aos utilizadores fazer 'scroll' sem chegar ao 'fundo' da plataforma.

Em simultâneo, os eurodeputados querem que as redes sociais, e as empresas que estão por detrás destas plataformas, controlem a publicidade direcionada e a atividade de 'influenciadores digitais' -- pessoas que produzem conteúdos para redes sociais e que recebem uma remuneração para isso, cativando os utilizadores a permanecerem mais tempo nas redes sociais.

O PE também pede a proibição das recompensas por permanência em redes sociais.

Plataformas como a Twitch, uma rede social para a transmissão em direto essencialmente de videojogos, recompensa os utilizadores que permaneçam ligados com conteúdos digitais descarregáveis para videojogos. As recompensas costumam ser atribuídas após entre uma e seis horas de visualização contínua.

O Parlamento Europeu alertou ainda para o perigo da utilização generalizada da inteligência artificial generativa, nomeadamente em aplicações digitais que estão a ser utilizadas para criar conteúdos pornográficos com menores, utilizando, por exemplo, rostos de raparigas colocados digitalmente em corpos de mulheres, manipulando sem consentimento a imagem das crianças.

A inteligência artificial generativa também está a ser utilizada para substituição da interação social real e há episódios noticiados de crianças que após conversas prolongadas com sistemas de inteligência artificial acabaram por cometer atos de violência contra elas próprias ou outras pessoas.