O Tribunal da Relação de Lisboa já declarou o trânsito em julgado da condenação de Duarte Lima no caso de uma burla ao BPN, sendo que o ex-deputado terá que cumprir seis anos de prisão.

Segundo o Jornal de Notícias, a decisão foi emitida através de despacho na passada sexta-feira e o tribunal presidido por Orlando Nascimento deliberou que o processo "deve baixar à 1ª instância para se dar execução ao decidido na parte penal".

A emissão do mandado para conduzir o arguido à prisão pode não ser decidida até sexta-feira. Logo, e com o início das férias judiciais no domingo, Duarte Lima poderá vir a gozar mais alguns dias de liberdade ate 22 deste mês.

Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN. Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.

Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.