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Tribunal Europeu deu razão à jornalista da CMTV e recurso extraordinário de revisão determinou absolvição
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O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu a jornalista da CMTV Tânia Laranjo do crime de desobediência, revogando a condenação a que tinha sido sujeita pela divulgação do interrogatório do antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, no processo dos ‘Vistos Gold’.
A revogação, no âmbito do processo crime, resulta de “um recurso extraordinário de revisão” apresentado pela defesa, após a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para o qual apelou, e que concluiu a favor de Tânia Laranjo: que os tribunais portugueses “não justificaram adequadamente” de que forma é que a transmissão do interrogatório na CMTV “prejudicou” os direitos de Miguel Macedo e a “integridade” de todo o processo judicial, que "tinha larga cobertura mediática. “
Em causa estão declarações do autarca sobre a etnia cigana numa assembleia municipal.
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