A Federação Portuguesa Futebol (FPF) aprovou este sábado, em Assembleia Geral (AG) extraordinária, a alteração estatutária que estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos sociais, conforme imposto pela lei, informou o organismo, em comunicado.

Na AG realizada em Aveiro, o presidente Fernando Gomes propôs que a representatividade mínima nos órgãos sociais de 33,3% de cada um dos sexos fosse já aplicada, mas os sócios optaram por manter o regime transitório de 20% até 2026.

Esta alteração ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), que entrou em vigor em 16 de fevereiro, determina que a proporção de pessoas de cada sexo "para cada órgão de administração e de fiscalização" de federações e ligas "não pode ser inferior a 33,3%".

Com a entrada em vigor desta lei, e de acordo com a norma transitória, todas as federações vão ter de contar com um quinto de pessoas de cada sexo a partir das eleições que ocorram de hoje em diante, avançado para um terço a partir de 1 de janeiro de 2026.

De acordo com a mesma lei, o incumprimento determina a nulidade do ato de designação destes órgãos, devendo ser sanada estas irregularidade em Assembleia Geral.

Na mesma AG da FPF foi aprovada a inclusão do walking football e do futebol esport sob a égide do organismo.

Leia na íntegra o discurso de Fernando Gomes:

"É com sentido de responsabilidade e honra que me dirijo a esta Assembleia num dia que representa mais um marco histórico para a Federação Portuguesa de Futebol. 

 

Estamos num momento que nos oferece a oportunidade de avançar de forma decisiva em direção à paridade. 

A alteração estatutária que propomos não é apenas uma questão de conformidade legal, é um passo fundamental para a transformação cultural e estrutural da nossa instituição e do desporto em Portugal.

 

A lei 23/2024, que estabelece um mínimo de 33,3% de representatividade de mulheres em cargos de administração e fiscalização nas federações e ligas, reflete um anseio crescente por equidade e justiça. 

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que solicitámos, confirma que devemos observar esta proporção em três órgãos -- na Direção, no Conselho Fiscal e na Mesa da Assembleia Geral -- a partir de 1 de janeiro de 2026. 

 

Durante este período transitório, temos uma oportunidade de moldar a FPF de uma forma que possa ser uma inspiração e até um modelo para outras instituições desportivas. 

 

Estamos a viver uma nova era, um tempo em que o futebol, e todo o desporto, deve refletir a diversidade da sociedade. 

O caminho que temos traçado na Federação Portuguesa de Futebol rumo à paridade é um testemunho do nosso compromisso com a inclusão. 

 

Quando aqui chegámos, tínhamos 6 seleções femininas em atividade. Hoje temos 14. 

 

Tínhamos 13 competições femininas. Hoje temos 24. 

 

Tínhamos cerca de 6 mil praticantes. Hoje temos mais de 18 mil. 

Temos mais treinadoras e mais dirigentes.  

 

Tínhamos zero participações em fases finais femininas. Hoje já contabilizamos 18. 

 

Dados ainda mais importantes, em 2012 trabalhavam 36 mulheres na FPF. Hoje trabalham perto de 100

 

Não havia mulheres na direção da FPF, nem nos cargos de chefia na FPF ou na presidência dos órgãos sociais da FPF.  

 

Hoje temos a Mónica Jorge , numa representação ainda mais reduzida do que queremos, na Direção da FPF; mas temos uma Secretária-Geral, uma CEO-Adjunta, e oito mulheres em cargos de chefia, inclusive na direção desportiva. O Conselho de Disciplina da FPF é igualmente presidido por uma mulher, a Dra. Cláudia Santos.    

 

Tínhamos duas treinadoras nos quadros da FPF e hoje temos 11. Tínhamos seis mulheres a trabalhar nos serviços às seleções e hoje temos 16. 

Temos vindo a trabalhar, de forma sistemática e determinada, para aumentar a presença de mulheres em cargos de liderança e de decisão dentro da nossa organização. 

A experiência que acumulámos ao longo destes anos demonstra uma verdade incontestável: a presença de mulheres enriquece a discussão, diversifica as perspetivas e, em última análise, fortalece as nossas decisões.

 

Ao longo da minha presidência, tive o privilégio de trabalhar com diversas mulheres incríveis que têm contribuído não apenas com a sua competência e visão, mas também com a sua paixão e determinação. 

Aumentar a presença de mulheres em cargos de direção executiva foi uma prioridade para mim e, pessoalmente, sinto que devemos ir mais longe. 

 

Não se trata apenas de números. 

Trata-se de garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e que as suas perspetivas sejam valorizadas nas decisões sobre o futuro do nosso desporto. 

Que a lei não seja apenas um limite, mas um ponto de partida.

 

Sendo esta uma das minhas últimas intervenções como presidente numa Assembleia Geral da FPF, será uma enorme honra e um gratificante legado poder associar-me a uma medida tão estruturante. 

A paridade não é um favor, mas um direito e uma necessidade. 

 

Devemos, pois, considerar esta alteração estatutária não apenas como uma exigência legal, mas como uma oportunidade de construir um futuro mais justo, inclusivo e representativo. 

 

Que possamos dar um passo firme em direção a uma FPF que não só reconhece a importância das mulheres no desporto, mas que também as coloca no lugar de decisão que merecem.

Permitam-me, por isso, e como nota final, sugerir e recomendar a esta Assembleia estabelecer já nos estatutos a quota de 33,3% e abolir o regime transitório."