Advogado Aníbal Pinto condenado a dois anos, também com pena suspensa. Pirata informático foi amnistiado de 79 crimes e absolvido de um
Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão e Aníbal Pinto a dois anos, ambos com pena suspensa, no caso 'Football Leaks'. Na leitura do acórdão por parte da juíza Margarida Alves, que decorre esta segunda-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, o pirata informático foi condenado por nove crimes - um de tentativa de extorsão (este foi também o único crime do qual Aníbal Pinto era acusado e em que foi condenado), cinco de acesso ilegítimo e três de violação de correspondência. Ao mesmo tempo, o hacker foi amnistiado de 79 pela lei da amnistia - graças à visita do Papa a Portugal - e absolvido de um (sabotagem informática).
Quanto a indemnizações, Rui Pinto terá de pagar 3 mil euros à Doyen e 15 mil ao advogado João Medeiros, que pertencia à PLMJ. Quanto a Aníbal Pinto, foi condenado a pagar 2500 euros à Doyen.
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De uma forma mais pormenorizada, o principal arguido do caso foi condenado pela prática de um crime de extorsão na forma tentada à Doyen (dois anos de prisão), três de violação de correspondência agravado aos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa (total de um ano e nove meses) e cinco de acesso ilegítimo a Doyen, Sporting, Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República (penas parcelares que totalizavam sete anos de prisão), caindo os restantes pela aplicação da lei da amnistia aprovada no âmbito da vinda do Papa a Portugal e por falta de provas.
A visita do Papa a Portugal, em agosto, amnistiou todas as infrações penais cuja pena aplicável não fosse superior a um ano de prisão ou a 120 dias de multa por pessoas que tivessem entre 16 e 30 anos quando cometeram esses crimes. Rui Pinto tinha 30 quando foi detido na Hungria, em 2019. Antes deste perdão, Rui Pinto, agora com 34 anos, estava acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada, à Doyen. Este último crime levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto. Durante o processo, o arguido assumiu ser o autor do site Football Leaks mas negou ter criado a página Mercado de Benfica, na qual era atacado o clube da Luz, rival do FC Porto, de que é adepto.
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