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Francisco Teixeira da Mota lamenta ainda a 'bipolarização' do processo
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Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, garantiu esta manhã, nas alegações finais do julgamento do processo 'Football Leaks' no Campus de Justiça, em Lisboa, que o seu cliente "não ganhou um cêntimo" com as suas divulgações e que não foi o interesse clubístico a motivar as suas ações, frisando que este não é um "criminoso informático" e sim um denunciante.
"Não podem haver acusações em relação a vantagens económicas do meu constituinte. Desde agosto de 2015 até à sua detenção, não há nenhum movimento de entradas de dinheiro, tentativas de obtenção de dinheiro, seja o que for. O meu constituinte vivia de forma modesta, do negócio do seu pai, que é a venda de memorabilia. Ninguém pode dizer que Rui Pinto ganhou um tostão com a sua atividade. Não ganhou um cêntimo!", exclamou. "O arguido foi transformado no inimigo número um, que vinha colocar em causa o estado de direito, era o alvo a abater", lamentou.
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"A acusação pública pretendia imputar ao arguido uma motivação clubística. De facto, o arguido é adepto do FC Porto. No entanto, ficou inequivocamente provado que a atividade do Football Leaks não se moveu por isso. A maioria dos contratos divulgados era do FC Porto. Não houve motivação clubística. Nem interesse clubístico nem económico motivou o arguido", vincou.
Teixeira da Mota criticou ainda a forma como o tribunal tentou bipolarizar o julgamento do 'Football Leaks', alegando que os conteúdos divulgados pelo pirata informático têm interesse público. "Este processo não é uma luta entre a civilização, a democracia, o estado de direito e a anarquia, o vale tudo, a criminalidade à solta, o fim do estado direito. Não é verdade, nenhum arguido aqui defende que os fins justificam os meios e que o sigilo profissional dos advogados não deve ser respeitado. É um argumento que aqui foi lançado para condicionar o Tribunal, para criar aqui a ideia de que está em causa a civilização. O arguido foi claro na sua contestação, não defende que os fins não justificam os meios. Isto tem de ser visto pelo tribunal com olhos de conclusão global e não na forma estrita a que se quer reduzir este processo a uma questão civilizacional", sublinhou.
"Falou-se daqui da distinção do interesse do público e do interesse público. É uma distinção clássica das pessoas que querem minimizar o acesso à informação. Como é evidente, não há fronteiras definidas. É algo que varia circunstancialmente", lembrou o advogado. "Estas questões não são preto e branco. Na atividade do meu constituinte há coisas de grande interesse público, outras do interesse do público e que podem ser relevantes. Veja-se o caso do ordenado do treinador Jorge Jesus, isso não tem importância nenhuma", explicou.
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