Cedência dos Barreiros pode acabar em tribunal

Os antigos proprietários dos terrenos onde foi construído o Estádio dos Barreiros ponderam agir judicialmente caso prossigam as intenções do Governo Regional da Madeira em doar ao Marítimo da Madeira SAD o respectivo espaço, disse à Agência Lusa fonte ligada ao processo.

"Eles apenas aguardam a nova resolução do Governo Regional para recorrerem, ou não, aos Tribunais", adiantou a mesma fonte.

Os possíveis queixosos são descendentes das famílias Nunes, Freitas, Pereira Camacho, Diogo, entre outras, que, nos anos 30, adquiriram à família de Frederico Francisco da Costa e Silva os terrenos para a construção do recinto desportivo.

"A minha família, segundo julgo saber, vendeu os terrenos a dois tostões ao metro quadrado, sendo que os mesmos seriam destinados à construção de um recinto desportivo para o Clube Desportivo Nacional", disse à Lusa Frederico Costa e Silva.

Este descendente da família que detinha originalmente os terrenos acrescentou ainda outros dados."Posteriormente, os proprietários do recinto e o Nacional tiveram dificuldade

em manter o recinto, devido às elevadas despesas que tinham com a sua manutenção e, face às dívidas, decidiu então entregá-lo à antiga Junta Geral da Madeira, mas com várias condições: aquele deveria ser sempre um recinto desportivo,

aberto a toda a população e nunca poderia ser alienado a sociedades comerciais".

Depois, com a Revolução de Abril, que constitucionalizou a Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira, a Junta Geral deu lugar aos actuais órgãos de Governo próprios da Região e, aí, a posse do Estádio dos Barreiros foi para o Governo Regional.

O primeiro anúncio oficial de que o estádio seria doado ao Marítimo foi feito pelo presidente do Governo Regional da Madeira a 17 de Novembro de 2007, durante o jantar comemorativo do 97º aniversário do Marítimo. Alberto João Jardim, na ocasião, disse que "no uso das competências

legais e constitucionais, o Governo Regional cede ao Marítimo da Madeira SAD a posse do Estádio dos Barreiros e terrenos anexos".

Logo, a opinião pública, os órgãos de comunicação social e partidos políticos vieram questionar a legalidade dessa doação, lembrando as condições impostas pelos antigos proprietários do recinto, de que a infra-estrutura nunca seria alienada a sociedades comerciais e seria sempre destinada à prática desportiva da população madeirense.

O Marítimo foi o primeiro a reagir e, num comunicado publicado na Internet, a 7 de Fevereiro, revelou que "a doação efectuada,

a 24 de Fevereiro de 1939, a favor da Junta Geral, não inibe a cedência futura do Estádio dos Barreiros a sociedades comerciais". Dizia ainda que a referida doação só ficou sujeita à condição "de ser feita aplicação permanente e exclusiva do mesmo prédio referido a 'stadium' ou 'campo de jogos', sendo esta a única condição cujo incumprimento ou impossibilidade

de verificação constitui causa de reversão do imóvel" e que o Projecto de Resolução governamental que autorizou a transmissão "garante e impõe a continuação da afectação do prédio a esse mesmo fim, sob pena de reversão para o Governo Regional".

Na mesma altura, o presidente do Governo Regional disse "estar descansado, caso haja reacção a este projecto de resolução", e acrescentou que quem "levantar dúvidas poderá sofrer represálias", no que foi entendido como um "recado" a um espectador muito especial, o Nacional da Madeira, e, especificamente, o seu presidente Rui Alves.

No entanto, neste momento, sabe-se que o executivo madeirense, face a esta aparente ilegalidade do seu projecto de resolução, está a trabalhar juridicamente para tentar ultrapassar o problema, abrindo-se hipóteses como a da concessão em vez de alienação do estádio ao Marítimo.

Contudo, outra polémica persiste, que é a da recusa do Marítimo em manter a pista de atletismo aquando das obras de remodelação do velho estádio. Esta é a única pista existente no Concelho do Funchal, sendo que na Região existem apenas mais duas, nos concelhos de Machico e da Ribeira Brava.

Deixe o seu comentário
Newsletters RecordReceba gratuitamente no seu email a Newsletter Geral ver exemplo
Ultimas de Marítimo
Notícias
Notícias Mais Vistas