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18:00

14 dezembro

Benfica

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Guia prático da instrução do E-Toupeira

O que é a fase de instrução?

É uma fase facultativa, neste caso requerida pelos quatro arguidos (Benfica, SAD, representada pelos administradores Domingos Soares Oliveira e Nuno Gaioso, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico dos encarnados, e os funcionários judiciais José Silva e Júlio Loureiro), em que a juíza vai decidir se o processo segue para julgamento

Como vai decorrer?

Todas as sessões começam às 14h00 e serão à porta fechada, exceto o debate instrutório, marcado para dia 26, e a leitura da decisão. Esta só é passível de recurso em caso de pronúncia parcial (só alguns crimes é que serão julgados) ou não pronúncia

Em que consiste?

Serão ouvidos os arguidos e as testemunhas arroladas por aqueles, com destaque para os líderes da FPF e Liga, Fernando Gomes e Pedro Proença, respetivamente. Será feita uma inspeção às garagens do Estádio da Luz

Qual a duração?

Como entre os crimes arrolados na acusação está expressa corrupção, a instrução pode prolongar-se por três meses

Quem preside?

O processo foi entregue ao juiz Ivo Rosa, o mesmo da Operação Marquês, que entretanto passou para Ana Peres, a juíza que presidiu ao coletivo do processo Casa Pia

De que crimes são acusados Benfica, SAD e Paulo Gonçalves?

A SAD é acusada de 30 crimes: 1 de corrupção ativa; 1 de crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem; e 28 de falsidade informática. Já o ex-assessor jurídico é suspeito de ter cometido 79: 1 de corrupção ativa; 1 de oferta ou recebimento indevido de vantagem; 6 de violação de segredo de Justiça; e 21 de violação de segredo por funcionário, em coautoria com Júlio Loureiro e José Silva; 11 crimes de acesso indevido, 9 dos quais em coautoria; 11 de violação do dever de sigilo, 9 dos quais em coautoria; e 28 crimes de falsidade informática. O Ministério Público acredita que Luís Filipe Vieira sabia das práticas de Paulo Gonçalves e autorizava-as, pedindo inibição de participação em competições desportivas

Como se defendem os encarnados?

A SAD alega "total desconhecimento" das atuações que são imputadas a Paulo Gonçalves, demarcando-se delas e chamando a atenção. Sustenta haver "contradições na própria acusação" e espera que o processo caia nesta fase

Como começou este processo?

Uma comunicação interna da Polícia Judiciária, de setembro de 2017, deu conta de uma denúncia telefónica, alertando para a existência de uma ‘toupeira’ no Campus de Justiça, que fornecia peças processuais ao Benfica

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