João Diogo Manteigas, advogado e especialista em direito desportivo, explicou esta sexta-feira, na TVI, os contornos legais da sucessão de Luís Filipe Vieira por Rui Costa na presidência do Benfica. "Se Vieira tiver como medida de coação prisão preventiva, os membros da direção devem colocar o lugar à disposição e renunciar. Se Vieira for para casa, isso pode dar alento a Rui Costa e companheiros para se manter em funções. Eles é que têm de colocar os lugares à disposição para provocar eleições antecipadas. Agora, nesta altura, têm legitimidade jurídica para estar ali... já a legitimidade democrática é discutível."

"Isto obviamente não é uma questão desportiva, é uma questão de estatutos de uma associação. Não ouvi as declarações de Rui Costa mas se ele disse que é o presidente efetivo... não é. A suspensão de Luiís Filipe Vieira não está prevista nos estatutos mas isso não quer dizer que seja ilegal ou irregular. É inexistente nos estatutos que, normalmente são genéricos. Não têm de ser específicos porque senão eram estatutos de cento e tal artigos, quase uma legislação. O que acontece é que para além dos estatutos há um regulamento geral e o Benfica tem esta curiosidade: não tem regulamento geral desde os anos 70."

"Com esta suspensão, Vieira basicamente faz-se substituir pelo seu vice-presidente indicado na altura da eleição, que será Rui Costa. Rui Costa não é o presidente em funções, é um vice-presidente que está a substituir o presidente que se encontra impedido de exercer funções. Há aqui um problema legal: não há um timing para esta substituição." 

"Uma suspensão não é mais do que um impedimento. Ele simplesmente anunciou que está impedido de exercer funções, temporariamente, no clube. Optou por criar um expediente que não existe mas que é perfeitamente aplicável. E se quiser voltar à presidência, Vieira está em condições de o fazer. Temos uma suspensão que não pode ser 'ad eternum', como é óbvio, mas há uma ideia generalizada de que isto vai demorar o tempo que Luís Filipe Vieira entender."

"Ninguém tem noção quando é que isto pode terminar, o que coloca um problema grave: a figura do presidente é eleita pela sua figura, não esperam que seja um 'vice' a manusear o Benfica neste caso. Pode haver uma figura legal, prevista nos estatutos, que é a cessação antecipada do mandato por impossibilidade física. Vieira antecipou-se a Carlos Alexandre na medida de coação, partindo do pressusposto que o Benfica SAD é uma das principais prejudicadas neste processo e espero que uma das primeiras medidas de Rui Costa seja constituir-se assistente no processo." 

"Quando cai o chefe máximo, os próprios têm de colocar o cargo à disposição. Manuel Damásio fê-lo em 1997, falou com a direção e viriam a perder as eleições para Vale e Azevedo."