Julgamento avança

Estão a ser lidos os crimes dos quais os 16 arguidos estão acusados. 

Arguido não marca presença

José Bernardo dos Santos Martins não está presente no tribunal. Defesa alega que este está doente e foi apresentado um requerimento da sua parte. Julgamento vai avançar, apesar da ausência do arguido. Vai ter de marcar presença na sessão da próxima terça-feira.

Toma a palavra o juiz

Vão ser apresentados os arguidos e os respetivos advogados. Próximas sessões decorrem no Tribunal Militar e vão arrancar às 9h.

Arranca o julgamento

Primeira sessão decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. 

Fernando Tavares também já está no Supremo

Antigo vice-presidente do Benfica está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem .

Chegadas a tribunal

Luís Filipe Vieira, Rui Rangel e José Veiga já estão no interior do tribunal. Questionado sobre se reitera a sua inocência, Rui Rangel atirou aos jornalistas antes de entrar no Supremo Tribunal de Justiça: "Total e absoluto".

 Fátima Galante e Vaz das Neves também já se encontram no interior.

Outros arguidos

O empresário de futebol José Veiga, o oficial de justiça Octávio Correia, o advogado José Santos Martins e o seu filho Bernardo Santos Martins, são alguns dos outros arguidos, a par de Bruna do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel. 

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

Já esta semana, a propósito do arranque do julgamento, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que, embora não seja positivo um juiz ser julgado, tal "significa que o sistema de justiça funciona".

Rui Rangel expulso da magistratura

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo. Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento e Fátima Galante de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, enquanto Luis Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, e que perdeu no passado fim de semana a possibilidade de voltar a ser eleito para esse cargo, está acusado de recebimento indevido de vantagem.

Vantagens indevidas

A julgamento chegam apenas 16 dos 17 arguidos, uma vez que morreu entretanto o empresário Ruy Carrera Moura, acusado no processo por um crime de corrupção ativa para ato ilícito. A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da 'Operação Lex' sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves -- que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam. Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

Novo coletivo de juízes

A 14 maio passado, o STJ nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex, depois de o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo ter pedido a reforma. Com a jubilação, o STJ realizou a 13 de maio um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves - dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.

Instrução e recursos

O processo, tornado público em 2018, passou por uma fase de instrução, com decisão em dezembro de 2022, e por recursos de arguidos, que contestaram a composição do coletivo de conselheiros, como foi o caso do ex-desembargador Rui Rangel, assim como recursos, nomeadamente do Ministério Público (MP), a contestar que o processo pudesse vir a ser separado em duas partes, uma das quais julgada em tribunal de primeira instância, tendo o STJ reconhecido razão ao MP.

16 arguidos

O julgamento da 'Operação Lex' arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), levando a tribunal 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira. A data do arranque do julgamento deste processo foi conhecida no final de setembro, quando o STJ informou que as restantes sessões do julgamento, agendadas para as terças-feiras e quartas-feiras das próximas semanas, vão decorrer no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara.