A aparente contradição entre afirmações em fase de inquérito de Paulo Santana Lopes e as declarações prestadas esta quarta-feira em julgamento da 'Operação Lex' sobre conversas com José Veiga, Otávio Correia e Rui Rangel gerou alguma tensão em tribunal. Paulo Santana Lopes, amigo e ex-sócio do empresário e ex-agente de futebol José Veiga e irmão do antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes mostrou dificuldades em recordar o teor exato de conversas suas com Veiga ou de conversas que presenciou com ou sobre outros arguidos, nomeadamente o seu antigo sócio, o ex-juiz desembargador Rui Rangel e o funcionário judicial Otávio Correia.

Aquilo que terá ou não ouvido num encontro de José Veiga com Rui Rangel no Hotel Ritz, em Lisboa, ocorrido em 2015, foi uma das situações que motivou dúvidas ao tribunal, e a apresentação de requerimentos para que a testemunha fosse confrontada com as declarações em inquérito, nas quais foi mais explícita, nomeadamente sobre o tom da conversa. Paulo Santana Lopes recordava-se apenas de que José Veiga manifestou preocupação a Rangel sobre o andamento do processo fiscal que tinha pendente no tribunal em Sintra, mas questionado pelo procurador Vítor Pinto se se recordava o que respondeu Rangel a essa interpelação de Veiga e se não teria ficado com a ideia de que Rangel iria ver o que poderia fazer sobre o tema, Paulo Santana Lopes respondeu negativamente.

No entanto, em inquérito Santana Lopes tinha referido em declarações às procuradoras do Ministério Público (MP) uma conversa "em tom imperativo" para resolução do processo fiscal pendente. Confrontado com a aparente contradição pelo juiz conselheiro José Piedade, a testemunha insistiu que não se recordava a esta distância do teor das conversas e que as declarações desta quarta-feira não deviam ser entendidas como um desmentido do que disse em inquérito, apenas como aquilo que ainda se recorda ao dia de hoje.

Os requerimentos dos advogados de Otávio Correia e do MP para confronto de declarações tiveram oposição das defesas de José Veiga e de Rui Rangel, esta última tendo mesmo pedido a nulidade do ato, o que o conselheiro presidente do coletivo negou. A questão do processo fiscal e da preocupação de Veiga em relação à sua resolução esteve ainda em evidência na sessão da manhã do julgamento por ser impeditiva da conclusão do negócio de compra de um banco em Cabo Verde, pertencente ao extinto Universo Espírito Santo, aquisição que acabou por não se concretizar.

Segundo explicou Santana Lopes, Veiga precisava que o processo fosse concluído uma vez que a sua pendência levantava questões de idoneidade que impediam o negócio. Questionado por Rogério Alves sobre se a manifestação de preocupação de Veiga era "um desabafo" ou se teria havido um pedido de intervenção de alguém nesse processo, Santana Lopes disse que o entendeu como desabafo e que eventuais pedidos de intervenção terão sido feitos ao seu advogado para que o processo andasse. Já sobre o "tom imperativo" usado na conversa com Rangel, Santana Lopes disse que "quem conhece José Veiga sabe que o tom imperativo não lhe é estranho".

Santana Lopes rejeitou ainda ter tido qualquer intervenção ou intermediação no negócio falhado de instalação de uma dependência do Montepio Geral na República do Congo, admitindo apenas ter recebido no país, a pedido de Veiga, a delegação do banco que ali se deslocou para avaliar as condições do negócio. O ex-sócio de José Veiga disse ter trabalhado no Congo entre 2012 e 2015 em projetos de obras públicas para construção de 20 fábricas e 12 hospitais regionais, tendo por função acompanhar o andamento das empreitadas e produzir relatórios.

O processo 'Operação Lex' foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga. A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020 e o inquérito/investigação centrou-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves - que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções no Tribunal da Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Em causa estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros, e alguns dos arguidos, incluindo Vaz das Neves, têm negado ao longo do processo as acusações. O julgamento decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em instalações do antigo Tribunal Militar de Lisboa, desde 29 de outubro e tem sessões agendadas pelo menos até ao final de janeiro de 2026.