O 'Expresso' avança esta segunda-feira que o Casa Pia é o único condenado pela Autoridade da Concorrência (AdC) a ter pago a coima, de 8 mil euros, e as custas de 2 mil euros, do processo que visou 31 clubes dos dois principais escalões do futebol profissional. "Além do valor da coima e das custas que teve de suportar, o Casa Pia sofreu uma sanção acessória: teve de publicar o extrato da decisão da Concorrência num jornal de expansão nacional e em Diário da República. E foi a publicação em Diário da República que aconteceu na semana passada", pode ler-se no site da Tribuna, do semanário.

Além do Casa Pia, também o Cova da Piedade, Aves e V. Setúbal não entregaram impugnações. "Os restantes clubes impugnaram, pelo que a condenação administrativa transita para a esfera judicial", explica o Expresso.

Recorde-se que a AdC aplicou multas num montante global de 11,3 milhões de euros a 31 sociedades anónimas desportivas (SAD) que participaram na I e II Ligas na época de 2019/20. Em causa está a celebração de um acordo que impedia a contratação pelos clubes do primeiro escalão, na altura denominado Liga NOS, e do segundo, Liga-Pro, de futebolistas que rescindissem unilateralmente o contrato de trabalho evocando questões provocadas pela pandemia Covid-19. Recorde-se que esse acordo surgiu devido ao facto das duas provas se terem prolongado para além de 30 de junho, data habitual do final dos contratos, depois de uma longa paragem das duas Ligas no início da pandemia da Covid-19.

Com esse acordo de não-contratação, conhecido por ‘no-poach’, as SAD não contratariam nenhum jogador que rescindisse com alguma das outras. Entende a AdC que o ‘pacto’ foi "suscetível de reduzir a pressão concorrencial" entre essas SAD e em consequência podia "reduzir a qualidade dos jogos de futebol e, nessa medida, prejudicar os consumidores, por reduzir o ambiente competitivo entre os clubes", por ler-se na acusação.

O valor das multas foi apurado em função do volume de negócios das empresas, pelo que a SAD do Benfica recebeu a fatura mais cara a pagar: 4,163 milhões de euros. Seguem-se a SAD portista, com um montante de 2,582 milhões, e a do Sporting, com 1,666 milhões. 

Conheça os valores:

Belenenses SAD - € 135 000

Boavista - € 99 000

Aves - Sociedade em Liquidação (não há lugar à aplicação de coima)

Tondela - € 139 000

Famalicão – € 192 000

Paços de Ferreira - € 137 000

FC Porto - € 2 582 000

Gil Vicente – € 164 000

Marítimo - € 199 000

Moreirense – € 152 000

Portimonense - € 111 000

Rio Ave – € 163 000

Santa Clara – € 132 000

Sp. Braga - € 340 000

Benfica - € 4 163 000

Sporting – € 1 666 000

V. Setúbal - € 3326

V. Guimarães – € 506 000

Académica - € 24 000

Académico de Viseu – € 24 000

Casa Pia – € 8000

Cova da Piedade – € 32 000

Feirense – € 22 000

Mafra – € 20 000

Estoril – € 27 000

Penafiel - € 15 000

Leixões - € 19 000

Sp. Covilhã – € 26 000

UD Oliveirense – € 16 000

Varzim - € 26 000

Vilafranquense, € 14 000

Liga Portuguesa de Futebol Profissional - € 141 000