Alegações finais do processo aconteceram hoje no Tribunal São João Novo
A sessão foi encerrada com a juíza a informar que a leitura do acórdão será feita a 31 de julho, às 14 horas. "É com enorme prazer que dou como encerrado este julgamento", rematou a juíza no final desta 22.ª sessão.
A advogada do assistente FC Porto também entendeu exercer o direito de réplica:
"Após Alcochete não foi aplicado a mesma lei porque a lei foi entretanto alterada. Desde setembro de 2019 aplica-se a todos os acontecimentos e eventos desportivos em instalações de clubes e sociedades desportivas. Foi o caso da AG de 13 novembro."
"O episódio de Bruno Branco enquanto André Villas-Boas prestava declarações não ocorreu em instalações do clube. Logo é algo completamente diferente do que estamos a discutir neste processo."
"Colocada a hipótese desta AG realizar-se na Exponor ou num hotel, algo que nunca aconteceu, mas lei aplicava-se na mesma mediante qual fosse o local da realização da AG."
"Há mensagens muito claras de Sandra e Fernando Madureira e de outros elementos para os Madureira onde se formalizam reuniões para a troca de bilhetes."
"A altercação de Catão com jornalistas como episódio isolado não é verdade. Há um veículo da SIC a entrar no P1 com Catão a amassar o carro. Ocorreu por volta das 20 horas, logo após a ordem de Madureira a dizer 'jornalistas não podem entrar'. Depois seguiu-se o episódio contra CMTV."
"Falou-se do testemunho de Alexandra Barbosa e sobre a mesma não ter capacidade para perceber a realidade. É falso. Há um vídeo que fala por si."
"Depois, vários sócios identificaram Catão no local onde foram ameaçados. André Villas-Boas assumiu que era normal entrar no estádio com bilhetes de outros, mas também disse que 'eu como presidente, estou a tentar combater essa situação.'”
Neste momento, a juíz interrompeu a advogada do FC Porto: "Tem mais 4 minutos dos 20 que lhe são destinados. O que a sr.ª dr.ª está a fazer não é bem uma réplica”.
A advogada acrescentou: "Fernando Saul saiu do FC Porto antes desta direção ter sido eleita."
Por fim, a advogada Marisa Oliveira apresenta a defesa de José Dias:
"Este julgamento foi uma maratona. José Dias foi remetido por via genérica para um conjunto de factos. Foram-lhe imputados não por concretização, mas por via genérica."
"Prova que dá origem a uma acusação e pronuncia é completamente diferente do que foi produzido no julgamento. Uma coisa é o que está nas muitas páginas do processo, outra é o que foi provada o julgamento. Plano, arregimentação, muitas mensagens, agitação, palmas ao Pinto da Costa , arremesso de objectivos e injúrias a Henrique Ramos. De todas estas, apenas ficaram provadas as injúrias a Henrique Ramos."
"O MP sonhou que havia um plano? Tiveram alguma alucinação? Não tiveram nem sonho, nem alucinação porque este plano tinha dois alicerces. O primeiro por fazer parte da claque dos Super Dragões, o segundo pelo número dado por Henrique Ramos na queixa que imputou a José Dias. Madureira e arguidos reconheceram que José Dias não fazia parte dos Super Dragões, mas o fervoroso adepto Bruno Branco, que assistia todos os jogos e conhecia todos da claque, assumiu que não conhecia José Dias, nem o mesmo fazia parte da claque."
"Há uma lista, um documento, que diz quem faz parte dos Super Dragões e o José Dias não faz parte dessa lista. Informação também corroborada por vários agentes da polícia. Não fazendo parte dos Super Dragões vamos ao segundo pilar, que foi o assistente Henrique Ramos, só que o próprio Henrique Ramos não reconheceu o número, nem o mesmo pode ser associado a José Dias, logo a ligação feita por esta conexão diluiu-se por completo."
"José Dias não pode fazer parte de um suposto plano que não teve conhecimento. Não há nenhum elemento probatório que ligue José Dias a qualquer reunião ou plano para fazer o que quer que seja. José Dias esteve na AG e não se credenciou, recebeu um papelinho do Madureira, que a acusação diz ser um número de sócio, mas o José Dias já era sócio, não precisava."
"Mais, ninguém esclareceu no tribunal o propósito dos supostos papelinhos, nem as hospedeiras admitiram que entregaram pulseiras a quem mostrou um papelinho. Os papelinhos aparecem aqui quase como confetis."
"O que fez o José Dias? Teve uma divergência de opinião. Entrou sem credenciação. Foi lá ouvir e quando Henrique Ramos discursou disse o que disse, mas não é impulsionador de qualquer tumulto. José Dias injuria Henrique Ramos, pessoa que conhece há mais de 20 anos e quem cumprimentou no início e no final da AG. José Dias é visto nas imagens com uma garrafa de água e um refrigerante na mão, mas ninguém identificou José Dias como alguém que atirou. Ele pode ter coisas na mão. Por si só, não faz de forma nenhuma prova de arremesso."
"A prova é fraca, manifestamente pobre para que lhe fossem imputados uma série de crimes em co-autoria com todos os demais arguidos."
"Os factos do famoso processo de Alcochete não foram inseridos neste decreto de lei, sabendo que havia jogadores e adeptos nas instalações do clube. Fica ainda a pergunta, se houvesse desacatos no recente concerto no Estádio da Luz os mesmos seriam enquadrados neste fenómeno desportivo? Se a AG tivesse sido transferida, por exemplo, para a Exponor, o sucedido também seria enquadrado como fenómeno desportivo? A defesa do arguido pugna pela sua absolvição."
António Caetano, advogado de Fábio Sousa, faz agora as suas alegações finais:
"O Fábio está acusado de mais de 30 crimes, mas o MP não tem prova de um qualquer plano delineado. Não vou tecer considerações sobre algo que não existiu. Foi pedido pena de prisão suspensa para Fábio e não vamos chegar a um entendimento porque não se fez prova de ligação entre a maioria das pessoas, quanto mais um suposto plano. Fábio não faz parte dos grupos do Whatsapp, nem sequer pertence aos Super Dragões, não conhece a maioria dos arguidos. Não há qualquer ligação."
"Na entrada do Dragão Arena, vê-se bem a entrada de Fábio Sousa e quem eram os seus amigos, sendo que nenhum deles é arguido neste processo. Não há nenhum momento da noite em que se veja Fábio Sousa a privar com qualquer dos outros arguidos porque supostamente ele sabia do alegado plano. Uma das testemunhas que supostamente foi agredida por Fábio Sousa nem sequer identificou Fábio Sousa aqui em tribunal. As imagens vídeo também comprovam a inexistência de qualquer agressão de Fábio Sousa. Mesmo sem prova que sustente as alegações, o MP primou por uma pena de prisão a Fábio Sousa."
"A este coletivo de juízes pede-se que tire da acusação todas as presunções e atos genéricos. Estou em total desacordo com as assistentes FC Porto e FC Porto SAD. O que vi aqui de relevante foram dois episódios espontâneos de violência que nunca podiam dar origem a este processo de 12 pessoas. Quando a prova é frágil e a narrativa é construída por posições torna-se complicado ao arguido provar factos negativos. Como se prova que não esteve? Que não foi ele? Fábio Sousa admitiu que entrou sem credenciação, mas não encontramos nenhum elemento de prova que contrarie o seu testemunho."
"Dizer também que António Moreira de Sá e Tiago Aguiar foram constituídos arguidos no início do processo, mas deixaram de o ser. Como é que estas pessoas que se envolveram em agressões, talvez as mais graves da noite, foram excluídos deste processo. Foi porque o MP considerou que não houve um plano orquestrado delas, mas estas pessoas aqui sentadas também não têm direito a defenderem-se como pessoas de cabeça quente como o Moreira de Sá e Tiago Aguiar. Por tudo isto deve o arguido Fábio Sousa ser absolvido de todos os crimes que é acusado."
Agora é Adélia Moreira, advogada do arguido José Pereira, quem faz as alegações:
"Durante todo este julgamento o nome de José Pedro apareceu duas vezes apenas. Achei interessante porque nas alegações do MP o que ouvi pareceu-me uma medida de desespero para encontrar provas. Parece-me óbvio que existiram dois flancos na AG. Quem estava contra Pinto da Costa e quem estava a favor. André Villas-Boas nem hoje, como presidente, tem conhecimento dos estatutos. Por outro lado, há meses que Pinto da Costa era enxovalhado. O tribunal já deve estar cansado de ouvir que as duas partes mobilizaram-se..."
"Nenhum dos arguidos teve responsabilidade na realização da AG, nenhum dos arguidos tinha poder para interromper a AG. Nenhum dos arguidos tinha o controlo da AG e que na mesma os estatutos nunca seriam votados. A prova não foi feita de todos os crimes imputados, logo o tribunal não pode condenar. Lesões indeterminadas, clinicamente não determinadas, isto reflecte a falta de concretização do MP, que violou os direitos dos arguidos."
"Tribunal tem de minimizar a culpa. Todos nós vimos a agressão de Bruno Branco e o sócio até apresentou queixa, mas Bruno Branco não consta deste processo. Depois de Henrique Ramos voltar para a bancada é abordado por Tiago Sá e culmina com a agressão de Tiago Aguiar, mas o MP decidiu presentear estes arguidos com processos autónomos. Fiquei furiosa por o MP não ter separado José Pedro deste processo, sendo que as outras agressões foram muito mais graves e censuráveis. Se Tiago Sá não tivesse abordado Henrique Ramos estou convicta de que não haveria processo Pretoriano."
"Lamento a acusação do MP neste processo. Sou advogada há 27 anos e este processo foi a desilusão total. Não vale tudo. É inadmissível. Claramente não houve qualquer co-autoria, nem os eventos foram planeados. Nunca houve qualquer contacto de José Pedro com os restantes arguidos. Não faz parte da claque, não faz parte dos grupos de WhatsApp. Nunca é visto nas imagens CCTV a comunicar com os restantes arguidos. É possível ver que José Pedro entrou antes da altercação entre as duas famílias e só se levanta quando vai ter com Henrique Ramos e esse foi um ato da sua inteira responsabilidade."
"O legislador pretendeu circunscrever este processo a um âmbito desportivo, mas uma AG não se enquadra neste contexto só porque se realizou num pavilhão. Diversos factos provados não constituem crime, mas contraordenações, até as forças de segurança que prestaram testemunho confirmaram que o evento não era desportivo, mas sim de âmbito privado, caso contrário a segurança policial era obrigatória."
"O MP tratou os arguidos de forma discriminatória. São muitos factos estranhos. Desde logo três testemunhas a serem notificadas pela polícia, a primeira logo André Villas-Boas, que nem sequer esteve na AG, outra foi Bruno Branco e a terceira Henrique Ramos, que era parte importante. É normal o coordenador, comissário, efectuar contactos pessoais? É algo que em 27 anos nunca assisti."
"A escolha das testemunhas foi um grupo de amigos bem vestidos e bem falantes, mas que não foram convocados pelo MP. A justiça achou que devia criar um processo mediático após o desentendimento de alguns sócios numa reunião privada. Foi assim que o comissário Pedro Rocha se referiu à AG. O MP alega que as pessoas tiveram medo e pessoas foram ao hospital. Eu não sei do que o MP está a falar. A única pessoa ao hospital só o foi dois dias depois."
"Quem está a ser aqui julgado é o Macaco e os seus pretorianos. O circo à volta deste tribunal serviu para manter a narrativa que estamos perante os maiores criminosos. Os meios de segurança envolvidos neste processo foi algo nunca visto. Sobre José Pedro há um crime de desobediência, de integridade física, um ato isolado. Apesar do José Pedro não ter feito a credenciação, é sócio há mais de 25 anos. Mesmo assim colaborou, deu o código do telemóvel, lamentou e retratou-se junto do próprio pelo pontapé que deu, uma atitude espontânea dias após a AG. Era impossível para o José Pedro saber que seria detido dali a dois meses."
"Houve pontapé, mas não houve lesão. O próprio assistente manifestou vontade de desistir da queixa em plena sala de audiência. Creio que estão reunidos todos os pressupostos para a desistência da queixa ao assistente Henrique Ramos. O arguido José Pedro já sofreu danos irreversíveis para o pontapé que deu. Até já teve de trocar de emprego. É ridículo o MP pedir a condeção de José Pedro da co-autoria, assim como foi pedir a condenação de todos os outros arguidos por um ato que só ele cometeu, por isso peço a absolvição do arguido José Pedro."
Antes de um intervalo nesta 22.ª sessão, foi o advogado de Hugo Loureiro, também conhecido por 'Fanfas', a apresentar as alegações:
"Isto é arroz, arroz, arroz e arroz, mas eu quero resumir o arroz aos factos. 1.ª situação: Além de Vítor Catão não estava presente mais nenhum dos arguidos quando ele interpelou os órgãos de comunicação social; 2.ª situação: agressões na bancada norte, onde o meu constituinte está envolvido; 3.ª situação, agressões ao assistente Henrique Ramos que vieram a decretar o encerramento da AG."
"Não vou dizer muito mais do que os meus colegas já disseram, mas vou dar a minha opinião. No meu entendimento este processo é uma manta de retalhos que o MP andou a montar para construir uma fábula. Porquê? Porque isto andou aqui em ziguezague. No 1.º interrogatório havia uma testemunha que era membro do FC Porto e andou a montar tudo, mas no processo não consta nada dessa prova. Se o MP achava que essa pessoa é o autor moral do plano porque não teve a coragem de ir buscar prova a essa pessoa?"
"Henrique Ramos quando foi prestar declarações disse 'ouvi dizer um tal plano do Madureira através do Saul'. Isto serviu para ir à pesca de prova e foram à procura de mensagens. Esta gente não ouviu o diretor de segurança do FC Porto, nem o presidente da mesa da AG na descoberta da verdade? Era a função do MP. Neste processo, recorrendo a uma analogia, o MP parece daqueles casais em que uma parte comete infidelidades e a parte que está apaixonada é avisada pelas amigas, mas não quer ver. A figura do MP foi precisamente essa. Não foi imparcial, nem quis saber o que a outra parte pensava. Tomou uma posição e não foi em descoberta da verdade."
"Ontem mais surpreendido quando ouvi os pedidos de penas de prisão para seis arguidos. No que ao meu arguido diz respeito estou à vontade para dizer. Eu acho que ele bateu, ele continua a dizer que não bateu, eu queria que falasse, ele não quer falar. Entre o mata, diz e disse, vai ser provado que bateu. O que mais me choca não é pedir penas de prisão, mas é a forma como isto foi conduzido para chegar aqui. Se não houvesse o argumento da co-atuoria, o José Dias, o Fernando Saul e o Fábio Sousa, que foi substituído à pressão. Há o 12º jogador, tinham de ser 12 arguidos. Não deviam cá estar."
"Jamaica, além de ser grande, não há um facto a dizer que bateu, coagiu ou agrediu em alguém. Relativamente ao suposto plano, não tenho dúvidas que efectivamente ele não existiu. Qual era o móbil? O MP entendeu que era a aprovação dos estatutos. Aquela AG nunca esteve em causa a aprovação dos estatutos, foi como Madureira disse, aquilo eram as primárias, serviu para os dois blocos medirem forças. Foi uma questão eleitoral que esteve subjacente, nada mais. A alteração dos estatutos não traria nenhum benefício aos SD. Envolver tudo isto num fenómeno desportivo é ir muito além da lei."
"O Hugo Loureiro sabe que vai ser condenado desde que lhe foi apreendida a arma. Uma questão prejudicial para o meu cliente, as imagens CCTV, a câmara foi movida, mas o MP não constituiu o operador da câmara como arguido. O arguido apresenta um enquadramento familiar estável, está dispensado do julgamento porque está a trabalhar e o seu rendimento é a única forma de sustento da família. A juíza tendo isso em consideração não o devia privar da liberdade."
Mariana Espírito Santo, advogada de Carlos Nunes, mais conhecido por Jamaica, apresenta as alegações:
"Este processo é fruto de uma construção ficcionada dos factos ocorridos na AG. Essa AG era importante para o período eleitoral. Todos os arguidos assumiram as suas responsabilidades nos factos, que não foram premeditados, nem planificados, mas cometidos num ambiente tenso. Houve mobilizações semelhantes por parte de Pinto da Costa e André Villas-Boas. Não é suficiente para mobilizar tudo isto, se fosse a outra facção teria que estar aqui presente e não esteve."
"A linha de pensamento do Ministério Público foi os Super Dragões. A esmagadora maioria das testemunhas não se lembra das coações, mas sabe que foram cometidos por Super Dragões. Carlos Nunes compareceu como sócio do FC Porto e não como elemento dos Super Dragões. Nenhuma testemunha apontou Carlos Nunes como autor de qualquer ato criminoso, muito pelo contrário. As imagens de CCTV reforçam esta narrativa. Em nenhum momento surge a ameaçar, a coagir ou a arremessar. Apenas mostram que esteve na fila e fez a credenciação sozinho e ordeiramente. Entrou no pavilhão às 22 horas e esteve quase sempre sentado sozinho na bancada central. Não basta estar presente no local para ser condenado. No caso de Carlos Nunes essa prova não existe. Por isso peço ao tribunal a sua absolvição."
Cristiana Carvalho, advogada de Fernando Saul, prossegue com as alegações até que a juíza a interrompe: "Já chega mesmo, acabou." Antes disso, a advogada tinha dito:
"O móbil da existência de um plano não se concretizou. Se o objetivo era criar confusão e gerar problemas era lógico que os estatutos não iam ser aprovados, como não foram. Não é preciso ser muito inteligente para perceber isto. Madureira e Hugo Carneiro precisavam de furtar 100 pulseiras que podiam adquirir facilmente na loja do estádio por 1 euro ou nas festas de aniversário do clube ou em outras instalações do clube? Isto foi um plano orquestrado? Saul não teve qualquer influência na organização daquela ou de qualquer outra AG. A sua função era de Oficial de Ligação aos Adeptos. Chegou às 22horas e não esteve envolvido em qualquer confusão. Os vídeos provam. Esteve em amena cavaqueira com os amigos, nem sequer entrou pela porta principal, foi pela dos funcionários, não esteve no auditório."
"É tempo de dizer que os arguidos são todos inocentes. Nada disto é real para lá das agressões comprovadas. A verdade exige a absolvição. Chegaram a confundir Saul com Tiago Sá, que inexplicavelmente saiu da acusação. Esta construção arrastou para o banco inocentes e a verdade exige absolvição. Já chega.”
Cristiana Carvalho, em representação do ex-Oficial de Ligação aos Adeptos do FC Porto, faz agora as alegações.
"Este julgamento foi uma tentativa de arranjar bodes expiatórios, até face ao elevado aparato policial", começou por afirmar, respondendo depois à advogada do assistente FC Porto, que apontou "uma afronta" de uma mensagem de Fernando Saul aos amigo.
"Uma afronta foi André Villas-Boas ser candidato, porque o atual presidente mentiu a todos quando disse que não se candidataria e apunhalou Pinto da Costa pelas costas", respondeu.
"Saul exerceu um cargo no FC Porto por mais de 20 anos o qual terminou porque fez um acordo de saída. Não sei o que Fernando Saul fez para estar aqui. O Tribunal não deu por provado os factos. Este processo não passada de uma falácia. Não perceberam que estão a arrastar adeptos. O que é que o meu cliente fez para estar aqui sentado? Nem sequer foi impedido de exercer o seu cargo no FC Porto. Pedir penas de prisão para todos, seis delas efectivas, é chocante. A justiça é tirania disfarçada de processo. São acusados de mais de 30 crimes em co-autoria. A defesa requer a absolvição sem sombra de dúvidas", prosseguiu Cristiana Carvalho. E continuou:
"Fernando Saul foi injustamente arrastado para este processo. O Ministério Público imputa a prática de mais de 30 crimes, mas a prova produzida revelou-se insuficiente e contraditória para justificar a conduta de Saul. Saul sempre contestou a acusação, rebateu a sua posição nos eventos, reiterando a sua inocência. Epicentro da acusação, a alegada acusação a Tagarela. O próprio Henrique Ramos em sede de inquérito inocentou Fernando Saul. É um elemento de prova esmagador que deveria fazer desmoronar a acusação. O arguido reconheceu a mensagem, mas rebateu-a ao assumir que foi um modo de incentivar os companheiros a questionarem sempre a liderança. A publicação de Tagarela no X, onde chama Saul de “grande mentiroso” corrobora a defesa. A agressão foi uma fantasia. Também a ausência de prova de uma ligação de Saul e os restantes arguidos. Autos não têm nenhuma prova dos factos, nem há nenhuma prova testemunhal."
"Provavelmente foram ditas coisas que não se podem dizer na igreja, mas não se estava na igreja, estava-se numa AG que já se previa ser quentinha. Nessa AG havia um candidato de idade elevada, com 42 anos de provas dadas e um putativo candidato que sempre disse que nunca se candidatira contra Pinto da Costa. Para estes senhores aqui julgados isso foi sentido como uma traição e quem não se sente não é filho de boa gente. A reação foi de apoio a Pinto da Costa. Mais, nenhuma testemunha arrolada era apoiante de Pinto da Costa. Parecia que foram convocados por convite especial para uma festa particular. Aqueles da mesa da AG que tinham responsabilidades são os mesmos que mantiveram os cargos e ainda foram promovidos. São os mesmos que não chamaram a polícia e que disseram que a AG não era um evento desportivo, mas sim um evento privado. Em que ficamos? A AG foi um evento privado ou desportivo?"
"Passar à frente na fila não é crime, se fosse até o atual presidente do FC Porto estaria ali sentado. Arranjar pulseiras não é crime, quanto muito alvo de um processo disciplinar do clube. Num universo tão vasto de testemunhas possíveis, o MP público arrolou um restrito leque de opções, estranhamente só oito meses depois de ocorridos os factos e com relações familiares com alguns dos dirigentes. João Begonha [vice-presidente do FC Porto] foi quem liderou a angariação das testemunhas. Exercício descarado de quem diz querer colaborar com a Justiça. Isto sim foi um plano contra Fernando Madureira. Tudo feito sem pudor e com total arrogância. Bastará uma simples pesquisa para verificar que essas testemunhas foram compensadas com cargos nos órgãos sociais do clube. Para o MP isto foi um atentado terrorista de 12 pessoas que se conheceram nos calabouços da Bela Vista quando foram detidos."
O advogado da família Aleixo pediu mais dois minutos ao coletivo de juízes para culminar as suas alegações finais, no recomeço da sessão após a pausa para almoço. A intervenção foi concedida e o advogado considerou que os ilícitos cometidos enquadram-se numa pena entre 25 dias e 2 anos e seis meses, pedindo à juíza para desconsiderar o pedido de pena suspensa e aplicar todas as atenuantes em função do arrependimento que o arguido demonstrou em Tribunal.
Terminaram os trabalhos da parte da manhã, no segundo dia de alegações finais. A sessão será retomada a partir das 14 horas, no Tribunal São João Novo, para escutar as defesas dos restantes arguidos. Espera-se, ainda, que ao final da tarde seja conhecida a data para a leitura da sentença desta Operação Pretoriano.
Defesa de Vítor Aleixo, pai e filho, pede apenas multas:
"Imputaram factos a um conjunto de pessoas e pediram penas de prisão para seis delas. O motivo da agressão do Aleixo é estúpido, mas foi a paixão por Pinto da Costa. Inadvertidamente, reagiu emocionalmente a um protesto da bancada contra Pinto da Costa. Houve empurrões, ele deu um estalo e recebeu um soco.
Na sequência de tudo isto foi muito mau o que o Aleixo filho fez quando agiu em socorro do pai, mas ele não foi ao Dragão para fazer aquilo, foi o calor do momento ao ver o pai envolvido.
Nenhuma das vítimas apresentou pedidos de indemnização, nem se constituiu assistente deste processo. Assistentes só mesmo o FC Porto e Henrique Ramos, o que não deixa de ser curioso.
O registo criminal destes dois meus constituintes existe, por isso é que eles são os Aleixo, mas condenar este jovem a uma pena de prisão efectiva é um exagero. Isto se forem dados como provados todos os factos, que não foram comprovados.
O tribunal deve considerar a diminuição da ilicitude e aplicar penas de modo que estes arguidos possam continuar a contribuir para a sociedade. Arriscaria a pedir a aplicação de multa, mas nunca uma pena prisão efetiva."
Continuação da intervenção de Gonçalo Nabais, advogado de Vítor Aleixo e seu filho:
"Vai começar agora o julgamento do Sócrates e arrepiei-me todo a ver que o processo é baseado em indícios, indícios e indícios. Parece que aconteceu o mesmo com o Aleixo Pai.
Eu sou lagarto, mas não sou sócio, só que este homem tem a paixão pelo Porto e é sócio. Dizem que estes homens eram cegos ao Pinto da Costa. Se ele espirrasse estes homens iam lá com um lenço, mas hoje já não há esse perigo.
A testemunha Henrique Ramos parece que tem tomates de aço, mas é como a primavera, chegou a distribuir um raminho de salsa. Não é sério. Imputou factos aos Aleixo que não existiram.
MP disse que ninguém mostrou arrependimento. Então eles pediram desculpa em tribunal e até se ofereceram para pagar qualquer prejuízo causado porque reconheceram o que aconteceu e só não o fizeram antes pelas medidas de coação que lhes foram aplicadas, nomeadamente não poderem contactar com nenhuma das testemunhas.
Até AVB admitiu em tribunal que sabia da troca de mensagens para o suposto plano, mas depois, para não se comprometer perante a pergunta, então o que é que o senhor fez quando soube das mensagens? AVB disse 'já não me lembro se vi as mensagens antes ou depois da AG'."
Continua a intervenção de Gonçalo Nabais, representante de Vítor Aleixo e do filho com o mesmo nome:
"Este homem [Vítor Aleixo] trabalha, quando foi o auto de busca tinha os tais bilhetes em casa. Fala-se de um esquema de bilhética relacionado com os Super Dragões, mas os bilhetes que ele tinha em casa eram de sócio. O carro deste senhor é um Ford Fiesta de 1999. Não foi apanhado com dinheiro de nada.
Se o tribunal aplicar uma pena de prisão efetiva a este homem, todo o trabalho de socialização feito a este indivíduo de mais de 50 anos vai-se perder por completo.
Este homem tem um filho de 12 anos, colaborou sempre com a justiça, trabalha e entregou o telemóvel que tinha uma mensagem da Sandra Madureira a perguntar: 'logo vais?'. Não foi uma ordem para estar presente, foi uma pergunta. A justiça tem de perceber a dinâmica social.
Exemplo de faculdade de co-autoria é um assalto a um banco. Há o condutor e os que vão à agência. O condutor só devia ser multado por mau estacionamento, mas é co-autor de um crime porque contribuiu para o assalto."
Gonçalo Nabais, em representação de Vítor Aleixo e do filho, com o mesmo nome, faz as alegações:
"Parece que este processo tem uma natureza verdadeiramente complexa porque é passado na cidade do Porto e os arguidos socorreram-se de pessoas do Aleixo e até internacionais, como o Polaco e o Jamaica. Os arguidos são acusados de vários crimes, agravados por serem no âmbito de um fenómeno desportivo.
O MP, no final das suas alegações, imputou a prática de certos factos aos arguidos, como coacção, perturbação social, arremesso de objetos e que, como fieis seguidores do falecido Pinto da Costa porque queriam ver os estatutos aprovados para ter dividendos financeiros da bilhética.
Isto faz-me lembrar a estupidez do Vale Azevedo, que estava detido, saiu em liberdade e cinco minutos depois, no âmbito de outra investigação, foi novamente detido. É aqui que colocamos em causa a legitimidade do Ministério Público, porque tem de cumprir a urbanidade e apurar todos os factos independentemente destes agravarem, atenuarem ou extinguirem os crimes.
O MP teve carta branca para averiguar, mas chegou à conclusão que seis dos arguidos tinham de ser punidos. As assistentes até utilizaram a expressão 'pena severa'. Foram todos metidos no mesmo saco, porque era mais fácil. Estão no mesmo saco e agora desenrasquem-se. Alguns serviram de exemplo para a sociedade: prevaricaram e vão aprender."
Terminada a intervenção de Paulo Figueiredo, advogado de Hugo Carneiro (Polaco), é hora das alegações de Vítor Aleixo e seu filho, através do advogado Gonçalo Nabais.
Advogado de Hugo Carneiro (Polaco) termina a intervenção com as seguintes observações:
"O Ministério Público alega que o meu constituinte é co-autor de um plano, mas o Hugo não praticou atos contra a liberdade de ninguém, nem ninguém provou que houve um plano ou que ele participou no mesmo. A verdade é que este julgamento provocou-lhe a privação de liberdade e vamos a ver e o arguido é inocente. Se havia um objetivo para a AG o Hugo Carneiro sempre o desconheceu.
A acusação de co-autoria é um produto da imaginação. Esteve preso injustamente. Já agora, qual foi o ganho financeiro de Polaco? Nenhum, o que tinha, com a antiga direção, era o transporte remunerado de alguns atletas e adeptos. Serviço que continua a prestar com a nova direção".
Paulo Figueiredo pede, então, a absolvição do seu cliente:
"O arguido agiu por amor ao clube e por idolatrar um homem que desportivamente ganhava muito. Face à prova produzida o tribunal pronunciar-se-á justamente. O arguido tem passado criminal, mas alguns factos já contam com mais de 20 anos. Está a conseguir levar a sua vida. Não deixem que o preconceito e o estigma vençam. Absolvendo o arguido será feita Justiça."
Paulo Figueiredo, advogado de Hugo Carneiro (Polaco), na intervenção que abriu o segundo dia de alegações finais da Operação Pretoriano.
"Esteve presente na AG, mas apenas para ouvir e manifestar o seu apoio ao presidente do FC Porto, sendo que é verdade que não era sócio dos Super Dragões, nem sócio do FC Porto à data da AG. Entrou no recinto porque os responsáveis pelo recinto o permitiram perante a sua insistência. Fê-lo com o uso de alguma artimanha, 'bateu o coro e pegou', como justificou, mas um erro não é um crime.
A acusação alega que Polaco roubou a caixa das pulseiras, mas a prova não é tácita. Há uma caixa que sai e volta ao sítio. Polaco foi visto com um conjunto de pulseiras na mão, facto que confessou em tribunal serem umas cinco e destinavam-se à sua companheira e amigos, também é acusado de ter aberto uma porta lateral no Dragão Arena para facilitar a entrada de vários adeptos dos superdragões. Pela CCTV e pelos depoimentos das testemunhas, não esteve envolvido em desacatos.
Hugo Carneiro é conhecido como Polaco e terá sido o passado criminal do meu constituinte, como disse Tagarela, ser útil à narrativa do MP? É um fervoroso adepto do FC Porto e foi com esse intuito que se deslocou à AG. Fê-lo de livre vontade e de forma espontânea. Foi um erro, mas um erro não é crime. Ninguém o acusou de ameaça, ato de violência ou ser sido coagido.
Apesar de ter sido uma presença assídua nos Super Dragões, como motorista, cargo que desempenhou de forma remunerada, desde 2018 tem um emprego de motorista de autocarro, pelo que esteve muitas vezes em serviço e foram raras as vezes que marcou presença nos jogos do FC Porto. Erros todos cometemos e quem não errou que atire a primeira pedra.
Polaco conhece Madureira dos tempos em que frequentava os jogos mais assiduamente, mas nunca foi um súbdito. A amizade circunscrevia-se ao futebol. Não é amigo pessoal, nem tem qualquer relação privilegiada. Foi preso porque, apesar de não ser sócio nem dos SD, nem do FC Porto, estava no local errado à hora errada. Ele não convive com os SD.
Muitos cidadãos comuns cometem erros, mas não são mediáticos. Hugo está em vias de ver a família aumentar e é um cidadão anónimo. Trabalha e tem o FC Porto como paixão."
Está tudo pronto na sala de audiência, no Tribunal São João Novo, no Porto, para o arranque da 22.ª sessão do julgamento da Operação Pretoriano. É o segundo dia de alegações finais. Os arguidos e as equipas de defesa já se encontram todos nas instalações do tribunal. A sessão arranca com a intervenção de Paulo Figueiredo, advogado de Hugo Carneiro (Polaco).
Os arguidos aguardam com as suas equipas de defesa junto à sala de audiência, pelo que deverá estar para breve o início dos trabalhos, neste segundo dia de alegações finais da Operação Pretoriano.
De recordar que esta fase das alegações finais arrancou ontem, segunda-feira, com o Ministério Público a ter pedido pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, a seis dos arguidos: Fernando Madureira, Sandra Madureira, Vítor Catão, Hugo Polaco, Vítor Aleixo e o seu filho. O MP solicitou penas suspensas aos restantes seis arguidos: Fernando Saul, Hugo Fanfas, Carlos Jamaica, José Pereira, Fábio Sousa e José Dias.
Fernando Madureira, principal arguido da Operação Pretoriano, chegou ao Tribunal São João Novo ainda antes das 9 horas. As alegações finais prosseguem a partir das 9h30.
A Operação Pretoriano prossegue com o segundo dia de alegações finais, no Tribunal de São João Novo, no Porto. Siga aqui tudo em direto!
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Ítalo-argentino apelida o técnico como um "maníaco da linha de fora de jogo"
Ex-jogador e agora comunicador recorda episódio curioso em entrevista à 'Sábado'
