O Conselho de Justiça (CJ) decidiu, a 5 de julho, absolver Jorge Nuno Pinto da Costa, e por consequência o FC Porto, da pena aplicada pelo extinta Comissão Disciplinar (CD) da Liga no âmbito do processo Apito Final, a 'versão' federativa do Apito Dourado.

O CJ tinha confirmado a condenação da CD em 2008, mas os tribunais administrativos consideram que essa decisão era 'inexistente', devido aos problemas na reunião. Por isso, o CJ voltou a emitir um acórdão, desta vez sem levar em conta escutas telefónicas, consideradas inadmissíveis de utilizar em processos disciplinares, em que absolve Pinto da Costa, o árbitro Augusto Duarte e o FC Porto.

O Benfica já se manifestou contra a decisão, pois considera que o CJ não tem competência para analisar de novo o recurso, cabendo esse poder ao Tribunal Arbitral do Desporto, criado em 2013.

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