Está prevista para esta sexta-feira, às 11 horas, a decisão sobre os recursos apresentados por cinco dos arguidos da Operação Pretoriano, assim como pelo Ministério Público, sobre a condenação, em primeira instância, de 10 arguidos pelos factos conhecidos sobre a Assembleia Geral do FC Porto, 13 de novembro de 2023. A decisão está nas mãos do juiz William Themudo que, a 21 de janeiro, na audiência de recurso, apontou a notificação para esta sexta-feira, não sendo ainda assim de excluir que, dada a complexidade do caso, a conclusão do acórdão possa ter de ser adiada. E tal terá impacto particular na situação de Fernando Madureira...

A saber. Caso o acórdão seja concluído - e notificado às partes, pois não haverá leitura -, o antigo líder da claque Super Dragões, que recorreu da sentença de 3 anos e 9 meses de pena de prisão efetiva, passará por um destes cenários. Pode sair imediatamente em liberdade caso seja absolvido; não haja ainda acórdão do recurso, pois tal significará, neste último caso, a ultrapassagem do limite de 2 anos de prisão preventiva; ou, havendo, a pena de prisão efetiva passe a ser suspensa até um limite de 5 anos.

Depois, caso a decisão sobre o recurso agrave a pena, Macaco continuará preso e verá aumentado o tempo de espera. Mas num outro cenário, caso se mantenha a sentença original, o antigo líder dos Super Dragões também se manterá preso, pois ainda não passaram dois terços da pena efetiva, porém… há mais recursos. Assim recorra para o Supremo Tribunal de Justiça, o já referido limite de prisão preventiva será novamente ultrapassado, uma vez que não haverá trânsito em julgado, e Fernando Madureira poderá sair em liberdade assim que o novo procedimento seja formalizado.

De recordar que, além de Fernando Madureira, também Sandra Madureira, Vítor Aleixo (pai),Vítor Bruno Aleixo (filho) e José Pereira apresentaram recursos sobre as respetivas condenações. Da mesma forma, também o Ministério Público apresentou recurso sobre a decisão da primeira instância, no seu caso pedindo o agravamento da generalidade das penas.